Ação Ordinária de Cobrança de Multa por Descumprimento de Contrato em Notícias

MULTAS OU COBRANÇAS ABUSIVAS POR PERDA OU DANIFICAÇÃO DE COMANDAS PODEM SER PROIBIDAS Pode ser proibida a cobrança de multa ou taxa abusiva por extravio ou danificação de comandas, boletos, cartelas ou... Em caso de descumprimento da norma o infrator poderá pagar multa em que os valores pode ser de cem a mil UFIRs-RJ, ou seja, entre pouco mais de R$300 e até R$3,200 (UFIR-RJ = R$3,19)... Pelo texto, em caso de descumprimento, o proprietário do local poderá pagar multa de valores que pode chegar a cinco mil UFIRs, cerca de R$15 mil, dependendo da capacidade econômica do infrator, e dobrada

Segundo Salomão, prevendo o contrato a incidência de multa moratória para o caso de descumprimento contratual por parte do consumidor, a mesma multa deverá incidir, em reprimenda ao fornecedor, caso seja... Contudo, o ministro não concordou com as instâncias ordinárias em relação aos danos morais... O contrato de compra e venda previa, na hipótese de inadimplemento do consumidor, imposição de multa moratória, retenção de 5% a título de comissão de corretagem e de 2% a título de taxa de serviço

AÇÃO ORDINÁRIA... Sendo assim, a execução de multa diária ( astreintes ) por descumprimento de obrigação fixada em liminar concedida em ação popular pode ser realizada nos próprios autos, consequentemente não carece de... Relator destacou que as ações coletivas lato sensu – ação civil pública ou ação coletiva ordinária – visam proteger o interesse público e buscar a realização dos objetivos da sociedade, tendo, como elementos

Iso Moreira - Proíbe a cobrança de taxa de reserva ou sobretaxa, bem como a cobrança de quaisquer valores adicionais para matrícula, renovação de matrícula ou mensalidade de estudantes portadores de síndrome... Gustavo Sebba - Cria o Programa de Conscientização a Homens Agressores no Âmbito Familiar através de ações socioeducativas e preventivas... A pauta prévia da sessão ordinária desta quarta-feira, 7, traz dois projetos da Governadoria apto à segunda discussão e votação, além de quatro projetos aptos a primeira discussão

A sociedade de economia mista (ente da administração pública federal indireta) ajuizou ação monitória na busca da cobrança da multa rescisória aplicada pelo descumprimento da sociedade recorrida a contrato... CONTRATO ADMINISTRATIVO. MULTA RESCISÓRIA. EXECUÇÃO... Explicitou que, quando o art. 80 , III , da Lei n. 8.666 /1993 prevê a execução da garantia contratual, multas e indenizações devidas pela rescisão por descumprimento de cláusula contratual (arts. 78

Segundo Salomão, “prevendo o contrato a incidência de multa moratória para o caso de descumprimento contratual por parte do consumidor, a mesma multa deverá incidir, em reprimenda ao fornecedor, caso seja... Contudo, o ministro não concordou com as instâncias ordinárias em relação aos danos morais... O contrato de compra e venda previa, na hipótese de inadimplemento do consumidor, imposição de multa moratória, retenção de 5% a título de comissão de corretagem e de 2% a título de taxa de serviço

Segundo Salomão, prevendo o contrato a incidência de multa moratória para o caso de descumprimento contratual por parte do consumidor, a mesma multa deverá incidir, em reprimenda ao fornecedor, caso seja... Contudo, o ministro não concordou com as instâncias ordinárias em relação aos danos morais... O contrato de compra e venda previa, na hipótese de inadimplemento do consumidor, imposição de multa moratória, retenção de 5% a título de comissão de corretagem e de 2% a título de taxa de serviço

Segundo Salomão, “prevendo o contrato a incidência de multa moratória para o caso de descumprimento contratual por parte do consumidor, a mesma multa deverá incidir, em reprimenda ao fornecedor, caso seja... Contudo, o ministro não concordou com as instâncias ordinárias em relação aos danos morais... O contrato de compra e venda previa, na hipótese de inadimplemento do consumidor, imposição de multa moratória, retenção de 5% a título de comissão de corretagem e de 2% a título de taxa de serviço

Segundo Salomão, "prevendo o contrato a incidência de multa moratória para o caso de descumprimento contratual por parte do consumidor, a mesma multa deverá incidir, em reprimenda ao fornecedor, caso seja... Contudo, o ministro não concordou com as instâncias ordinárias em relação aos danos morais... O contrato de compra e venda previa, na hipótese de inadimplemento do consumidor, imposição de multa moratória, retenção de 5% a título de comissão de corretagem e de 2% a título de taxa de serviço

Segundo Salomão, prevendo o contrato a incidência de multa moratória para o caso de descumprimento contratual por parte do consumidor, a mesma multa deverá incidir, em reprimenda ao fornecedor, caso seja... Contudo, o ministro não concordou com as instâncias ordinárias em relação aos danos morais... O contrato de compra e venda previa, na hipótese de inadimplemento do consumidor, imposição de multa moratória, retenção de 5% a título de comissão de corretagem e de 2% a título de taxa de serviço