Abertura de Licitação Pública em Notícias

“Os líderes tinham pedido para fazer o debate hoje, na abertura da Ordem do Dia”, disse Rodrigo Maia... Os deputados podem ainda votar a nova Lei de Licitações (PL 1292/95). O texto chegou a ser discutido na semana passada, mas teve a votação adiada por discordâncias sobre pontos do relatório... Moro Antes das votações, deve ser retomado o debate sobre a troca de mensagens entre o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e o procurador-chefe da Lava Jato, Deltan Dallagnol

O procurador da República Rômulo Moreira Conrado defende a abertura de inquérito, pela Polícia Federal... Segundo eles, havia um cartel entre empreiteiras para fraudar a licitação... Para ele, as denúncias carregam indícios de delitos de corrupção ativa e passiva, usurpação de função pública, conluio em processo licitatório, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha

Ainda, a abertura do procedimento de compra contou com prévio exame do Edital pela Consultoria Jurídica do Município (parecer assinado pelo Procurador do Município de Guarujá), bem ainda pelo Tribunal... No ponto, em relação ao agravante, a ordem pública pode ser assegurada com seu afastamento da função pública (fato já ocorrido) e com a proibição de contato com outros investigados ( QO na APn n. 970/DF... Os elementos informativos produzidos indicam que o grupo criminoso continua atuando em inúmeras licitações, reforçando a contemporaneidade da medida

A sessão pública da licitação foi realizada no último dia 13, com a abertura dos envelopes com a documentação dos participantes, tendo sido a sessão suspensa para a realização de diligência, como nova... Também não foi observada pela Sinfra a necessidade de republicação do edital fixando novo prazo para a realização da sessão pública... data a ser publicada no site da Comissão Permanente de Licitação – CCL/MA

Só que o argumento do advogado Marcelo Proença foi o de que a empresa em recuperação é especializada em fornecer serviços para a administração pública... O que marca nesse caso é o ineditismo e a abertura de um precedente importante no Judiciário brasileiro”, comenta o advogado. De acordo com ele, há decisões desencontradas nos tribunais brasileiros... Alegava que havia o risco de a empresa em recuperação vencer a licitação e depois não ter condições de entregar o serviço

Participaram do fórum prefeitos, presidentes de câmaras municipais, vereadores, secretários municipais, servidores da área de educação, licitação e contratos, contadores, controladores internos, procuradores... O encontro debateu o tema educação, transparência e sustentabilidade da receita pública, tendo como meta a capacitação continuada dos agentes públicos municipais e estaduais... A chefe de Gabinete, Raquel Gomes de Sousa da Costa, representou a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), na quinta-feira, dia 05, no encontro técnico “TCEMG e os municípios”, realizado na sede do

Primeiro a falar após a abertura do evento, o conselheiro ministrou palestra sobre "Os desafios do controle da efetividade das licitações públicas pelo Tribunal de Contas", traçando um breve histórico... Segundo ele, uma delas está na faculdade aos Tribunais de Contas de solicitar editais de licitação antes da fase de abertura das propostas... conselheiro disse ser preciso que"as novas proposições relacionadas à Lei 8.666 introduzam uma série de melhorias na legislação atual, sobretudo para tornar os processos de contratação com a Administração Pública

exigiu, ilegalmente, vínculo empregatício entre empresa licitante e profissionais de engenharia, cuja comprovação demonstrasse tempo mínimo de contrato ou registro em Carteira de Trabalho anterior à abertura... das propostas de licitação... que não se coadunem com o objeto da licitação e não correspondam às parcelas definidas como de maior relevância e de valor significativo da obra

da limpeza pública... Dessa forma, a determinação do Tribunal é para que a PMA efetue a abertura dos envelopes apenas às 17h do mesmo dia, após a análise da Corte quanto aos esclarecimentos que forem prestados... que a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) encaminhe as devidas justificativas quanto à denúncia protocolada pela Torre Empreendimentos na última quinta-feira, 27, questionando itens do Edital da licitação

A MP 876 /19 simplifica a abertura e o fechamento de empresas... Deputados também podem votar projetos considerados prioritários pela bancada ambientalista O destaque da pauta do Plenário na última semana de junho volta a ser o projeto da nova Lei de Licitações (PL... De acordo com o texto do relator, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), o administrador poderá contar com modalidades de licitação diferentes das atuais, e a inversão de fases passa a ser a regra