Conselheiro profere palestra sobre o controle das licitações pelo Tribunal de Contas

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Carlos Pinna, foi um dos palestrantes do Seminário sobre a Lei de Licitações e Contratos, promovido na manhã desta sexta-feira, 14, no auditório da Corte de Contas, pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados que tem trabalhado na análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Lei.

Primeiro a falar após a abertura do evento, o conselheiro ministrou palestra sobre "Os desafios do controle da efetividade das licitações públicas pelo Tribunal de Contas", traçando um breve histórico sobre a Lei 8.666/1993, com ênfase nas atribuições conferidas aos Tribunais de Contas.

Segundo ele, uma delas está na faculdade aos Tribunais de Contas de solicitar editais de licitação antes da fase de abertura das propostas. "Ou seja, o recebimento e a análise de editais são situações que fazem parte da nossa rotina de trabalho, e isso precisa ser mantido", colocou.

O conselheiro-presidente citou também a ferramenta do site do TCE/SE que reúne as principais informações dos certames deflagrados pelas prefeituras e câmaras de vereadores do interior de Sergipe. "Apenas em 2014 foram remetidos 4410 editais ao nosso site, enquanto este ano já são 2746", destacou.

"É conveniente que a Corte de Contas analise previamente os editais. Assim procedendo, possibilita a correção de eventuais ilegalidades, adotando medida corretiva e mais adequada ao interesse público envolvido e representa economia processual", observou Pinna.

Ao concluir sua explanação, o conselheiro disse ser preciso que"as novas proposições relacionadas à Lei 8.666 introduzam uma série de melhorias na legislação atual, sobretudo para tornar os processos de contratação com a Administração Pública mais ágeis e menos custosos".