Absolvição (Insuficiência da Prova) em Notícias

Com isso, a juíza concluiu que, diante do acervo probatório, "a absolvição dos réus, por insuficiência de provas, é medida que se impõe, pois não se admite a prolação de um decreto condenatório se não... houver elementos contundentes de prova que conduzam à certeza da prática do delito"... Diante dessas informações, a juíza entendeu que não foi produzida prova segura acerca da participação dos réus nos fatos descritos na denúncia, "eis que o único acusado reconhecido pessoalmente em juízo

No mérito, requereu absolvição por insuficiência de provas... Assim, diante do pronto reconhecimento, confirmado em juízo, aliado às declarações da vítima e da testemunha policial, não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas... onde se fez o reconhecimento fotográfico, porventura alguma formalidade prevista no art. 226 do CPP não tenha sido observada, o acusado poderia vir a ser condenado com lastro em outros elementos de prova

por insuficiência de provas na Justiça criminal... De acordo com o relator do processo, desembargador Claudio Augusto Pedrassi , embora o acusado tenha sido absolvido penalmente por insuficiência de provas, fundamento que não interfere nas demais esferas... A absolvição penal só interfere em processo administrativo disciplinar se reconhecer a negativa de autoria ou a inexistência do fato

A defesa do ex-presidente Lula apresentou, nesta segunda-feira (7/1), as alegações finais no processo do sítio de Atibaia, pedindo absolvição por insuficiência de provas... para a realização dos fatos imputados, ou, subsidiariamente ainda, por insuficiência de provas para a condenação, com fundamento no artigo 386 , incisos I , II , III , V ou VII, do Código de Processo... No mérito, os advogados pedem a absolvição de Lula "por estar provada a inexistência dos fatos imputados, ou pela atipicidade das condutas, ou, ainda, por não existir prova de que o defendente tenha concorrido

O ministro Luiz Edson Fachin votou pela absolvição por causa da “existência de provas exibidas pela defesa” que mostraram a inocência do réu... Nem mesmo a Procuradoria-Geral da República, ao se manifestar no caso, concordou com a condenação do deputado, já que não havia provas. A absolvição foi unânime, mas Celso divergiu do relator... De acordo com o ministro, o Ministério Público não produziu provas durante a ação penal e tentou aproveitar as provas do inquérito, que não passam pelo crivo da ampla defesa e do contraditório

O procurador-geral da República pediu a absolvição de Gushiken por insuficiência de provas, com base no inciso VII do artigo 386 do Código de Processo Penal... Diversamente do que quer o MP, não se está diante da insuficiência de provas contra o acusado, mas na situação descrita no inciso V do mesmo artigo: não há prova de que Luiz Gushiken tenha concorrido para... Mesmo diante do pedido de absolvição formulado em alegações finais pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o ministro Lewandowski disse que faria um exame, ainda que sucinto, das condutas imputadas

Requer, liminarmente e no mérito, a concessão da ordem para que seja reconhecida a ilicitude das provas, com a absolvição do paciente de todas as imputações, ou, subsidiariamente, a absolvição quanto ao... POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - CREDIBILIDADE DOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS - SÚMULA 70 DO TJ/RJ - CONSIDERANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE FOI PRESO O APELANTE, A QUANTIDADE... ABSOLVIÇÃO MANTIDA. AGRAVO MINISTERIAL DESPROVIDO. 1

O procurador-geral da República pediu a absolvição de Gushiken por insuficiência de provas, com base no inciso VII do artigo 386 do Código de Processo Penal... Diversamente do que quer o MP, não se está diante da insuficiência de provas contra o acusado, mas na situação descrita no inciso V do mesmo artigo: não há prova de que Luiz Gushiken tenha concorrido para... Mesmo diante do pedido de absolvição formulado em alegações finais pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o ministro Lewandowski disse que faria um exame, ainda que sucinto, das condutas imputadas

O relator da matéria, ministro Alexandre de Moraes, salientou que o próprio autor da ação, o MPF, pediu a absolvição do parlamentar... Por decisão unânime, os ministros julgaram improcedente a Ação Penal (AP) 954, de autoria do Ministério Público Federal (MPF), por entenderem que não existe prova suficiente para a condenação do parlamentar... O ministro citou trecho da conclusão do procurador-geral da República segundo a qual não há provas de que o portão lateral do quartel foi fechado pelos militares sob orientação ou incitação do réu, bem

O relator da matéria, ministro Alexandre de Moraes, salientou que o próprio autor da ação, o MPF, pediu a absolvição do parlamentar... Por decisão unânime, os ministros julgaram improcedente a Ação Penal (AP) 954, de autoria do Ministério Público Federal (MPF), por entenderem que não existe prova suficiente para a condenação do parlamentar... O ministro citou trecho da conclusão do procurador-geral da República segundo a qual não há provas de que o portão lateral do quartel foi fechado pelos militares sob orientação ou incitação do réu, “bem