Absolvição (Insuficiência da Prova) em Notícias

REVOLVIMENTO DE PROVAS. VIA INADEQUADA. DELITO DO ART. 241-D DO ECA . AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL NO CELULAR. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO . DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE... Tendo a condenação pelo delito de estupro sido fundamentada de forma suficiente em dados concretos extraídos do depoimentos da vítima e de diversas testemunhas, a pretensão de absolvição por falta de provas... Diante da ausência de laudo pericial a fim de atestar a existência de material pornográfico no celular do acusado, e inexistindo provas cabais de caracterizar o delito em questão, necessária a absolvição

INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO DE RIGOR. 1. O exame de corpo de delito direto, por expressa determinação legal, é indispensável nas infrações que deixam vestígios (art. 158 do CPP )... No caso, onde nada disso ocorreu, uma simples fotografia do rosto da vítima, não periciada, não constitui prova suficiente de materialidade, senão um indicio leve, sendo a absolvição de rigor (portanto... que a autoridade policial deverá determinar a realização do exame de corpo de delito da ofendida, e requisitar outros exames periciais necessários (art. 12, IV), e que "Serão admitidos como meios de prova

Portanto, tendo em vista a insuficiência de provas, de rigor a absolvição do réu com fulcro no ART. 386 , V do CPP... Segundo o ART. 386 , V do CPP o juiz deve proferir sentença absolutória se não existir prova de ter o réu concorrido para a infração penal

Conforme o desembargador, a defesa pode adotar postura ativa e buscar provas da inocência do acusado, até mesmo para pleitear a absolvição não apenas pela insuficiência probatória, mas por outros motivos... O dispositivo prevê a absolvição quando não há prova suficiente para a condenação... Na dúvida, é necessária a absolvição, em atenção ao princípio in dubio pro reo . "A presunção é de inocência, e não de culpa", lembrou

Desse modo, o defensor sustentou a absolvição do assistido por insuficiências de provas... Recife - O militar C.H.F.L. foi absolvido por insuficiência de provas para a sua condenação com a assistência da Defensoria Pública da União (DPU) no Recife... A DPU ressaltou a necessidade de ser observado o devido processo legal, que se resume ao conjunto de garantias que devem nortear o processo, destacando a ampla defesa e o contraditório e que as provas

O que houve - repita-se - foi a absolvição por insuficiência de provas. Por conseguinte, não houve nenhuma ilegalidade na prisão processual e na sua manutenção... Condenado em 1º Grau, D. acabou absolvido posteriormente em 2º Grau por insuficiência de provas... Nesse panorama, a prisão, ainda que desconstituída pela ulterior absolvição do recorrente, não caracteriza erro judiciário em ordem a render ensejo à pretendida reparação, encerrou Janke

O que houve - repita-se - foi a absolvição por insuficiência de provas. Por conseguinte, não houve nenhuma ilegalidade na prisão processual e na sua manutenção... Condenado na origem, D. acabou absolvido posteriormente em 2º Grau, por insuficiência de provas... Nesse panorama, a prisão, ainda que desconstituída pela ulterior absolvição do recorrente, não caracteriza erro judiciário em ordem a render ensejo à pretendida reparação, encerrou Janke

do réu, por insuficiência de provas, na forma do art. 386 , V e VII , do CPP . 5... provas dos autos, não atendidos na hipótese... DESATENDIMENTO AOS CRITÉRIOS DE COERÊNCIA INTERNA, COERÊNCIA EXTERNA E SINTONIA COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS

de provas... formação de coisa julgada quando a sentença de improcedência é fundada em insuficiência probatória... Notícias DECISÃO 21/02/2024 Absolvição nas esferas civil e penal não impede condenação pelo Cade por formação de cartel Ao assentar a independência entre as instâncias administrativa, civil e criminal

Assim, diante dos depoimentos frágeis, da ausência de outras provas e de divergências importantes quanto aos fatos, os desembargadores concluíram pela manutenção da sentença de absolvição... "Absolvição não significa, muitas vezes, a certeza da inocência, mas, apenas, que a prova produzida não foi suficiente para levar à certeza da responsabilidade penal, pois somente esta, bem como do fato... de provas