Alteração Constitucional em Notícias

No Brasil existem diversas situações que são de difícil alteração, no caso em tela dados inerentes a pessoa como prenome, sobrenome, filiação e data de nascimento são considerados sob a ótica da imutabilidade... dentro dos limites previstos na Lei, entretanto o mesmo diploma legal deixa espaço interpretativo para o Poder Judiciário, conforme o caso em concreto, relativizar a imutabilidade e assim realizar as alterações

inclusive, para questionar sobre os princípios tributários da anterioridade de exercício, entre outros, que às vezes parecem desnecessários, no cotidiano, mas que fazem muito sentido, sob o aspecto constitucional... Diante dessas alterações, haverá, certamente, um aumento na carga tributária, gerando um efeito cascata, até chegar ao consumidor final... O motivo da publicação urgente a que me referi, consiste na promulgação da lei 14.592 /2023, que traz importantes alterações na lei 10.637 /02 e na lei 10.833 /03,quanto a incidência do pis e da cofins

Mas primeiro, negou o referido remédio Constitucional sob o fundamento pelo descabimento de substituição de recurso próprio por Habeas Corpus... Ao final, pediu absolvição no caso de associação e alteração do quantum para a condenação por tráfico de entorpecentes... ínfima quantidade de entorpecente apreendida (223,4g de maconha e 12,6g de cocaína) e ausência de circunstâncias que levassem serem os pacientes membros de organização criminosa, foi imperiosa na alteração

A alteração do perfil dos usuários dos seus serviços, aliás, foi uma das primeiras necessidades adaptativas aos fatos que se sucederam a 1988: os vulneráveis (conceito que abrange a pobreza) passaram a... A EC 80 /2014 operou como o ápice exitoso de um processo de transformação constitucional que só foi possível ante o reconhecimento ao valioso trabalho realizado pelas Defensoras e Defensores dos cantos... A alteração do paradigma existencial da Defensoria Pública exige o rompimento com a crise de efetividade do Sistema de Justiça e o compromisso/necessidade de oferecer respostas velozes e satisfatórias

“Importante que a Emenda Constitucional já tenha sido promulgada, desta forma incentivamos o fortalecimento da sociedade civil organizada e, através dela, o povo pode propor alterações em nossa Constituição... A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa promulgou a Emenda Constitucional da Iniciativa Popular, de autoria do deputado Dr... Yglésio (PDT), que altera a Constituição do Maranhão para que a sociedade possa propor alterações na Carta Magna Estadual. A PEC foi aprovada em plenário no último dia 7 de agosto

Em contrarrazões, a outra parte defende a inexigibilidade da separação judicial após a alteração constitucional... Segundo ele, a alteração constitucional deu origem a várias interpretações na doutrina e a posicionamentos conflitantes no Poder Judiciário sobre a manutenção da separação judicial no ordenamento jurídico... O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar se, após a Emenda Constitucional (EC) 66 /2010, a separação judicial é requisito para o divórcio e se ela se mantém como instituto autônomo no ordenamento

reflete a proposta contida no Projeto de Lei nº 7/2024 apresentado na Assembleia Legislativa de São Paulo, com a finalidade de estabelecer, conforme determinado no texto da Reforma Tributária (Emenda Constitucional... Isso porque, para aqueles que pretendem transferir, por liberalidade, patrimônio no valor de até R$ 353.600,00, pode ser interessante, se possível, aguardar a alteração da lei do ITCMD para se valer da

Na sessão virtual concluída em 4/8, o Plenário julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4398, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contra a alteração... "Por maioria de votos (6x5), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional o dispositivo do Código de Processo Penal ( CPP ) que fixa multa de 10 a 100 salários mínimos para o advogado... Segundo a ministra, o texto constitucional (artigo 133) reconhece no advogado uma figura indispensável para a administração da Justiça, e o Estatuto da Advocacia reconhece que ele presta serviço público

rural, na forma do art. 2º da Lei nº 8.540 /92, com as alterações do art. 6º da Lei 9.528 /97 e do art. 3º da Lei nº 10.256/01”... A tese de repercussão geral fixada está enunciada no Tema 801, com a seguinte redação: “É constitucional a contribuição destinada ao SENAR incidente sobre a receita bruta da comercialização da produção

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedentes cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 3308, 3363, 3998 , 4802 e 4803) que questionavam dispositivos das Emendas Constitucionais... Além disso, sustentavam que alterações com reflexos no Estatuto da Magistratura só poderiam ocorrer por iniciativa do STF... Segundo Mendes, as alterações ocorridas no regime de aposentadoria não impedem a vitaliciedade. Com informações da assessoria de imprensa do STF