TRF2 mantém condenação de ré por estelionato qualificado contra a CEF
§ 3ºc/c artigo 14 , II , e artigo 299 , na forma do artigo 69 , todos do Código Penal ( CP )... Contudo, na análise do relator do processo no TRF2, o desembargador federal Abel Gomes, a conduta da ré violou o artigo 171 do CP... do CP , mas reduzindo em 1/3 em razão da tentativa