Comportamento da Vítima. Pena-base em Notícias

crime, Consequências do crime e Comportamento da vítima... O relator, no voto, justifica que para chegar à base de 16 anos de reclusão, o magistrado que presidiu o julgamento se fundamentou em nas razões de: Culpabilidade, Antecedentes, Personalidade, Motivo do... ficando a base abaixo da média da soma entre os dois patamares”, diz o voto do relator, que arremata: “Assim posto, conheço do recurso e LHE NEGO PROVIMENTO, mantendo inalterada a sentença contra a qual

do agente, aos motivos, às circunstâncias e consequências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime... Por outro lado, o relator do processo, que substitui o desembargador João Benedito da Silva, afirmou que se a maioria das circunstâncias judiciais, gerais e especiais, se mostra desfavorável ao réu, a pena-base... O apelo do Ministério Público tem como base a má fundamentação das circunstâncias do Artigo 59 do Código Penal , que diz: o juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade

Com relação ao acusado FXXXXXXXXXXXS e a vítima Victor Maciel Ferreira de Alcântara, tomando por base as circunstâncias judiciais acima ditadas pelo art. 59 do CPB, c/c art. 387 do CPP , fixo-lhe a pena... Com relação ao acusado EXXXXXXXXXXXO e a vítima Victor Maciel Ferreira de Alcântara, Tomando por base as circunstâncias judiciais acima ditadas pelo art. 59 do CPB, c/c art. 387 do CPP , fixo-lhe a pena... Com relação ao acusado EXXXXXXXXXXXXO a vítima vítima XXXXXXXXXtos

Comportamento da vítima: não incentivou e nem facilitou a ação criminosa... Estabeleço como necessária e suficiente para a sua reprovação e prevenção a pena-base de 04 (quatro) anos e 05 (cinco) meses de reclusão e 15 dias-multa... Ausentes causas de diminuição de pena

Não há prova de que o comportamento da vítima contribuiu para o resultado", pontuou o magistrado. Assim, a pena base foi fixada em 6 anos e 6 meses... Em agosto de 2009, o réu feriu com três golpes de faca a vítima I.H que, segundo os autos, se desentendeu com a ex-companheira e mãe de Dione... Levando em consideração que o crime não foi consumado, a pena foi diminuída pela metade e fixada em 3 anos de reclusão, com regime inicial aberto, porque o réu é tecnicamente primário

O MPF recorreu pedindo a majoração da pena base aplicada ao réu, dizendo ser equivocado o entendimento da sentença de considerar o comportamento da vítima como facilitador da prática do crime para abrandar... a pena... Apesar da ampliação da pena, o TRF também atendeu ao pedido do réu de substituir sua pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos

IV - Pleito de diminuição das penas-bases... COMPORTAMENTO POLICIAL NÃO INDUZIU NA TENTATIVA DA PRÁTICA DO DELITO... PLEITO DE DIMINUIÇÃO DAS PENAS-BASES. DISCRICIONARIEDADE DO JUÍZO. AUSÊNCIA DE CRITÉRIO MATEMÁTICO. INTENTO DEFENSIVO REJEITADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO

há elementos para aferir eventual personalidade nociva do réu); motivos do crime (inerentes à espécie); circunstâncias do crime (nada a considerar); consequências do crime (inerentes à espécie); comportamento da vítima... O Tribunal bandeirante manteve a dosagem da pena com base nesta fundamentação (eDOC 6, p. 6): Na primeira fase, o Juízo "a quo" elevou a pena-base do apelante ao dobro, atingindo-se 10 (dez) anos de reclusão... os princípios de hierarquia constitucional , mostra-se necessário maior rigor na fixação da pena-base

Desfavorável. a.8) comportamento da vítima: desinfluente. b) Dosimetria (art. 68 , CP ): b.l) pena-base: considerando as circunstâncias judiciais desfavoráveis ao réu em cinco itens (a.1, a.4, a.5, a.6... prevista nes[s]e artigo é o conjunto de todos os demais fatores unidos: antecedentes + conduta social + personalidade do agente + motivos do crime + circunstâncias do delito + consequências do crime + comportamento da vítima... da vítima = culpabilidade maior ou menor, conforme o caso’

judicial desfavorável, que serviu de lastro para elevar a pena-base acima do mínimo legal .8... No tocante à culpabilidade, para fins de individualização da pena, tal vetorial deve ser compreendida como o juízo de reprovabilidade da conduta, ou seja, o menor ou maior grau de censura do comportamento... PENA-BASE. CULPABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS. REGIME SEMIABERTO. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO. AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, PARCIALMENTE PROVIDO. 1