Contrato de Arrendamento Rural em Notícias

previdenciária - Contrato de arrendamento, parceria, meação ou comodato rural; - Recebimento de cesta básica decorrente de estiagem; - Documentos relacionados ao PRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento... servir de provara para comprovar a atividade rural: - Declaração de comprovação de atividade rural emitida pelo Incra; - Documentação propriedade de imóvel rural; - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural... Aposentadoria rural é o benefício previdenciário destinado ao trabalhador que atua em atividade rural, dentre eles o agricultor familiar e o pescador artesanal

rural... Em novembro de 2005 foi firmado o contrato de arrendamento para apascentar dez mil cabeças de gado em uma área de dez mil hectares em fazenda localizada no Mato Grosso do Sul... Se ainda há condição de fornecer pasto para o gado do arrendatário pelo período contratado, a presença de animais do proprietário arrendador não justifica o pedido de rescisão do contrato de arrendamento

O desembargador concluiu que, por respeitar os trâmites legais, o contrato de arrendamento se demonstra válido, sobrepondo-se ao de doação... Considerando a validade do contrato de arrendamento, são válidas todas as suas cláusulas, inclusive aquela que fixou pena de multa para o caso de inadimplemento e rescisão do contrato e como a ação de... Argumenta ainda que o contrato de arrendamento firmado posteriormente, em abril de 2005, não produz efeitos entre as partes, pois a cada donatário foi arrendada área na qual já encontravam-se na posse

O desembargador concluiu que, por respeitar os trâmites legais, o contrato de arrendamento se demonstra válido, sobrepondo-se ao de doação... “Considerando a validade do contrato de arrendamento, são válidas todas as suas cláusulas, inclusive aquela que fixou pena de multa para o caso de inadimplemento e rescisão do contrato e como a ação de... Argumenta ainda que o contrato de arrendamento firmado posteriormente, em abril de 2005, não produz efeitos entre as partes, pois a cada donatário foi arrendada área na qual já encontravam-se na posse

Para o salário-maternidade rural, é exigida a comprovação de um período mínimo de 10 meses, pelos principais documentos a seguir: Carteira de trabalho; Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural... rural... ; Declaração do sindicato dos trabalhadores rurais; Registro de imóvel rural; Comprovante de cadastro no INCRA; Bloco de notas da produtora rural; Notas fiscais de entrada de mercadorias; Documentos fiscais

"O arrendamento não é receita de atividade rural, mas um rendimento, tributado normalmente pelo Imposto de Renda. Por isso é importante se pensar, quando possível, em um contrato de parceria... Por não suportar os riscos do negócio, o produtor rural que atua por arrendamento de terras deve informar seus ganhos na sua declaração de pessoa física de Imposto de Renda... O colegiado destacou que o arrendamento ficou comprovado porque os contratos de compra e venda para entrega futura tinham preços estabelecidos previamente, corrigidos apenas sobre o índice de inflação

"O arrendamento não é receita de atividade rural, mas um rendimento, tributado normalmente pelo Imposto de Renda. Por isso é importante se pensar, quando possível, em um contrato de parceria... Por não suportar os riscos do negócio, o produtor rural que atua por arrendamento de terras deve informar seus ganhos na sua declaração de pessoa física de Imposto de Renda... O colegiado destacou que o arrendamento ficou comprovado porque os contratos de compra e venda para entrega futura tinham preços estabelecidos previamente, corrigidos apenas sobre o índice de inflação

Meios de comprovação : A comprovação deve ocorrer através do início de prova material (contrato de arrendamento, comprovante de cadastro juto ao INCRA, bloco de notas do produtor rural, documentos fiscais... Brandalise e Reis, Bacharel em Direito pela FARO, pós graduando em Direito Material e Processual do Trabalho pela (FCR), Pós Graduando em Direito Administrativo pela (PUC/MG), Pós Graduando em Licitações e Contratos... em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesana l

“Extrai-se do próprio contrato de arrendamento que o autor foi o beneficiário direto do empreendimento”, concluiu trecho da decisão. Referência: Processo nº 0003130-60.2016.5.10.0801 – TRT10... “Esse suposto contrato de arrendamento era para driblar a legislação trabalhista”, resume o advogado da União Pedro Paulo Montedonio Rego, que coordena a área trabalhista da Procuradoria-Regional da União... mineral em uma zona rural de Arraias, no Tocantins

Mas não se desincumbiu dele, pois o contrato de arrendamento rural anexado ao processo demonstrou que o reclamado atuava como empresário rural e, para o desenvolvimento dessa atividade, havia necessidade... No mais, as testemunhas ouvidas confirmaram que, de fato, havia prestação de serviço braçal por parte do reclamante em favor do reclamado, naquelas mesmas terras informadas nos contratos de arrendamento... Uma característica marcante do contrato de parceria rural, definida no artigo 4º do Decreto nº 59.566 /1966 (que regulamentou o Estatuto da Terra )é que não há subordinação de um parceiro ao outro, existindo