Incide Imposto de Renda sobre atividade rural por arrendamento, diz Carf

Por não suportar os riscos do negócio, o produtor rural que atua por arrendamento de terras deve informar seus ganhos na sua declaração de pessoa física de Imposto de Renda. Assim entendeu a 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf) ao manter infração imposta pela Receita Federal a um agricultor que declarou ter obtido sua produção por meio de parceria.

O colegiado destacou que o arrendamento ficou comprovado porque os contratos de compra e venda par...