Dano Material Pela Contratação de Advogado em Notícias

O ministro relator do processo, Aldir Passarinho Junior, entendeu ser incabível a indenização por danos materiais e morais em razão da necessidade de contratação de advogado para o ajuizamento de reclamatória... Para ajuizar a reclamação trabalhista, ela contratou advogado para processá-lo e pediu indenização da instituição por danos materiais e morais devido à contratação... A necessidade de contratar advogado para ajuizar ação trabalhista não gera direito de indenização por danos morais e materiais

E, no mérito, pediu a condenação do estúdio ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, referentes ao valor da contratação de advogado para ter assegurado seus direitos... A magistrada negou o pedido de indenização de gastos com advogado, uma vez que a contratação de advogado é ato inerente ao exercício regular dos direitos e ampla defesa e não um ilícito gerador de danos... Alega assim que não há ato ilícito nem motivo para indenização por danos morais

E, no mérito, pediu a condenação do estúdio ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, referentes ao valor da contratação de advogado para ter assegurado seus direitos... A magistrada negou o pedido de indenização de gastos com advogado, uma vez que a contratação de advogado é ato inerente ao exercício regular dos direitos e da ampla defesa e não um ilícito gerador de danos... Alega assim que não há ato ilícito nem motivo para indenização por danos morais

O ministro relator do processo, Aldir Passarinho Junior, entendeu ser incabível a indenização por danos materiais e morais em razão da necessidade de contratação de advogado para o ajuizamento de reclamatória... Para ajuizar a reclamação trabalhista, ela contratou advogado para processá-lo e pediu indenização da instituição por danos materiais e morais devido à contratação... A necessidade de contratar advogado para ajuizar ação trabalhista não gera direito de indenização por danos morais e materiais

materiais decorrentes da contratação de patrono... Formulou pedido contraposto para a liberação do valor bloqueado e condenar a mulher, vítima do golpe, o pagamento de indenização por danos morais e materiais, advindos dos gastos para defender-se perante... Desse modo, requereu a devolução da quantia transferida à requerida, bem como indenização por danos morais

O juízo do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria condenou uma companhia telefônica ao pagamento de danos materiais e danos morais decorrentes da falha de prestação de serviço e falha na segurança... Portanto, o juízo determinou que a parte Autora sofreu danos morais em virtude da contratação de empréstimos e transferências fraudulentas, das quais foi vítima... Tal conclusão coincide com o previsto no artigo 44 da Lei Geral de Proteçâo de Dados , o que também impõe à empresa o dever de reparar os danos ocasionados

O ministro relator do processo, Aldir Passarinho Junior, entendeu ser incabível a indenização por danos materiais e morais em razão da necessidade de contratação de advogado para o ajuizamento de reclamatória... Para ajuizar a reclamação trabalhista, ela contratou advogado para processá-lo e pediu indenização da instituição por danos materiais e morais devido à contratação... Fonte: STJ A necessidade de contratar advogado para ajuizar ação trabalhista não gera direito de indenização por danos morais e materiais

No entanto, a jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que "a contratação de advogados para defesa judicial de interesses da parte não enseja, por si só, dano material passível de indenização... Restituição a título de danos materiais. Impossibilidade... DESTAQUE Os custos decorrentes da contratação de advogado para o ajuizamento de ação, por si só, não são indenizáveis, sob pena de atribuir ilicitude a qualquer pretensão questionada judicialmente

O ministro relator do processo, Aldir Passarinho Junior, entendeu ser incabível a indenização por danos materiais e morais em razão da necessidade de contratação de advogado para o ajuizamento de reclamatória... Para ajuizar a reclamação trabalhista, ela contratou advogado e pediu posterior indenização da instituição por danos materiais e morais devido à contratação... A necessidade de contratar advogado para ajuizar ação trabalhista não gera direito de indenização por danos morais e materiais

Ele também negou o pedido de danos emergentes que havia sido solicitado no valor de R$ 10 mil por contratação de advogado, alegando que estes gastos não constituem dano emergente a ser indenizado... A ré foi condenada a indenizar a médica em10 mil reais por danos morais e 1.400,00 por dano material, já que ao sair, a mulher teria batido a porta com muita força, causando rachaduras no gesso da sala... A médica ingressou na justiça, requerendo indenização por danos morais, materiais e lucros cessantes contra a paciente