Dano Moral por Injúria em Notícias

morais a um casal, por ter proferido contra eles insultos relativos à sua etnia, cometendo, assim, injúria racial... Diante do ocorrido, as vítimas decidiram ajuizar ação na Justiça pleiteando indenização por danos morais. Ao proferir sua decisão, a juíza baseou-se em provas testemunhais que confirmaram o fato... de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão da juíza Daniele Viana da Silva Vieira Lopes, da 2ª Vara Cível da Comarca de Viçosa, que condenou uma mulher a pagar R$ 10 mil de indenização por danos

Nessa toada, prossegue o julgador, "embora o requerido tenha proferido palavras que possam ter atingido a honra da requerente, entendo que não é motivo suficiente para caracterizar um dano moral... O Juizado Cível de Brazlândia julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais de uma parte que alega ter tido sua honra ferida ante mensagem ofensiva que lhe fora enviada por celular... O juiz explica que, na esfera criminal, a legislação lhe faculta a aplicação da pena dos crimes de injúria quando houver uma retorsão imediata

Nessa toada, prossegue o julgador, "embora o requerido tenha proferido palavras que possam ter atingido a honra da requerente, entendo que não é motivo suficiente para caracterizar um dano moral... O Juizado Cível de Brazlândia julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais de uma parte que alega ter tido sua honra ferida ante mensagem ofensiva que lhe fora enviada por celular... O juiz explica que, na esfera criminal, a legislação lhe faculta a aplicação da pena dos crimes de injúria quando houver uma retorsão imediata

Injúrias raciais geram indenização por danos morais independentemente do contexto em que as ofensas foram proferidas... De acordo o desembargador Helio Faria, relator da apelação,”é evidente que as injúrias raciais narradas provocam danos morais à vítima, os quais independem de consideração acerca do contexto em que foram... O TJ-SP fixou o valor da reparação em R$ 20 mil, a título de danos morais. Clique aqui para ler a decisão Apelação 0035876-48.2012.8.26.0114

morais, por exemplo... Nesses casos, não é alguém específico quem sofre o dano mas é sofrido por todo um grupo de pessoas. É interessante observar como esses crimes se relacionam com a Dignidade da Pessoa Humana... do réu. 2.3.4 Intervenção Mínima Baseado no preceito da intervenção mínima, deve o juízo evitar o uso do punitivismo penal, dando preferência a outras formas de reparação, como a reparação cível de danos

A 1ª Turma do TRT de Mato Grosso aumentou o valor a ser pago por uma rede de supermercados pelo dano moral causado a uma trabalhadora, ex-fiscal do setor de perdas, que sofreu injúria racial no refeitório... “A jurisprudência dominante tem-se pautado, quanto ao quantum indenizatório dos danos morais, pela máxima de que a reparação não pode ser fixada em valor tão alto a ponto de provocar o enriquecimento sem... Em regra, a injúria está associada ao uso de palavras depreciativas referentes à raça ou cor com a intenção de insultar a vítima

“Não há dúvidas de que o comportamento do requerido teve o condão de caracterizar dano moral, pois, impôs ao autor passar por situações vexatórias e delicadas, nos âmbitos profissional, familiar e social... O juiz Fabio Fresca afirmou na sentença que para a configuração do dano moral, “basta a comprovação de um ato capaz de macular a honra subjetiva do autor, que tenha o condão de ultrapassar os meros aborrecimentos... A 4ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara condenou o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 200 mil a um promotor de Justiça

A ré terá ainda que indenizar a vítima pelos danos morais sofridos... A ré terá ainda que pagar à vítima a quantia de R$ 5 mil a título de danos morais. A decisão foi unânime. Acesse o PJe2 e saiba mais sobre o processo : 0738875-62.2019.8.07.0001 TJ-DFT... Ao analisar o recurso, a Turma destacou que o conjunto probatório mostra que a ré praticou delito de injúria racial

Ele concedeu a um assistente jurídico uma indenização por danos morais por injúria e difamação praticadas pela sócia da empresa... Contudo, serve para amenizar a dor e o sofrimento causados pelo dano moral. Somente o tempo, dito por alguns o melhor remédio, pode de fato curar, concluiu... moral decorrentes de sua violação

Dessa forma, foi requerida a condenação do demandado ao pagamento de indenização por danos morais em decorrência da prática de injúria racial... Em decisão de destacado caráter pedagógico, o Juizado Especial Cível (JEC) da Comarca de Epitaciolândia condenou um homem ao pagamento de indenização por danos morais em decorrência da prática de injúria... No decreto judicial foi destacada a responsabilidade civil do demandado, além da demonstração do ato ilícito praticado e do dano moral dele decorrente - salientadas as diversas ofensas raciais proferidas