Direito Subjetivo à Saúde em Notícias

O advogado Luciano Correia Bueno Brandão, do escritório Bueno Brandão Advocacia , especializado em Direito à Saúde, esclarece que este tipo de negativa é abusivo... Diante disso, o paciente decidiu recorrer à Justiça para fazer valer o direito de ter acesso à medicação. Para saber mais detalhes de como funciona o processo contra plano de saúde clique aqui... Contudo, o plano de saúde do paciente se negou a garantir a cobertura da medicação argumentando “ exclusão contratual “

No entanto, a fim de ser resguardado o direito dos beneficiários que estejam em tratamento ou internados, a 3ª turma do STJ determinou a uma operadora de plano de saúde a cobertura assistencial para um... A Lei dos Planos de Saúde prevê a cobertura sem inscrição como beneficiário no contrato apenas para os primeiros 30 dias após o nascimento... No caso em questão, a mãe é dependente do plano de saúde e, logo após o parto, o recém-nascido foi submetido a uma cirurgia cardíaca, necessitando de internação por período superior a 30 dias

angústia e ansiedade, em violação direta aos direitos da personalidade do autor, com especial destaque para sua saúde psicológica”, arrazoou o Juiz... subjetivo de nomeação do autor... Para o Magistrado, ficou comprovado que no certame ofertado pela Petrobrás em 2018 houve violação ao direito subjetivo do candidato, seguindo entendimento do STF no RE nº 837311/15

escritório tem atuação especializada em Direito da Saúde e Direito Médico, com experiência na defesa judicial e extrajudicial dos interesses de pessoas físicas ou jurídicas junto aos Planos de Saúde... Em situações como essa, busque ajuda de um advogado especialista em direito da saúde para que através da Justiça seja garantido e respeitado este direito... Atuação e Serviços | Blog | Liminar contra o plano de saúde: negativa de cirurgia | Liminar contra o plano de saúde | Liminar Rol da ANS Taxativo | Justiça obriga plano de saúde a cobrir cirurgia fora

O Bradesco Saúde S.A. foi condenado a reembolsar as despesas gastas por uma beneficiária com os honorários médicos de procedimentos cirúrgicos realizados como prevenção ao câncer... ressarcir os honorários médicos Embora tenha conseguido, por decisão de tutela de urgência, a cobertura dos custos com os procedimentos, o reembolso dos honorários médicos não foi efetuado pelo plano de saúde

direitos da personalidade... Destaca-se importante trecho da sentença: “A recusa ilegítima da ré em fornecer o adequado tratamento médico à autora, além de colocar em risco a saúde da requerente, causou dano moral subjetivo por lesar... A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que é totalmente indevida e abusiva a conduta da Operadora de Plano de Saúde que negou cobertura ao exame oncológico prescrito

paciente Nosso escritório tem atuação especializada em Direito da Saúde e Direito Médico... Caso você tenha recebido a negativa do seu Plano de Saúde, consulte nossos advogados especialistas em Direito da Saúde. Atuação e Serviços | Blog | Liminar contra o plano de saúde | Home Care... É direito do paciente a cobertura pelo Plano de Saúde | Pedido liminar para fornecimento do tratamento home care pelo plano de saúde | Plano de saúde não pode limitar o tempo da internação hospitalar de

Durante o julgamento foi reconhecido que o direito à saúde é fundamental e confere à generalidade das pessoas, devidamente necessitadas, o direito público subjetivo de exigir do Estado o cumprimento de... prestações positivas concretas, materiais, que sejam reclamadas para promoção, proteção ou recuperação da saúde

"os efeitos e a eficácia da sentença não estão circunscritos a lindes geográficos, mas aos limites objetivos e subjetivos do que foi decidido" (...)... mínima de 60 dias a partir do pedido de cancelamento, seja em um contrato de plano de saúde individual ou coletivo... está previsto em contrato, e que estaria seguindo a Resolução Normativa 195/2009 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

Os Comitês Estaduais de Saúde começaram a ser criados em 2010, a partir da instituição do Fórum Nacional da Saúde para acompanhamento e resolução de demandas de assistência à saúde pela Resolução 107/2010... O regramento dos planos de saúde é um campo especialmente complexo. Além da Lei 9.656 /1998, que disciplina o tema, há mais de 400 resoluções da Agência Nacional de Saúde (ANS)... Os dados mais recentes disponíveis no portal da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que, até junho de 2014, 392 mil ações envolvendo saúde tramitavam nas justiças estaduais e federal