Direitos Fundamentais em Notícias

Esta é uma publicação especialmente dedicada aos direitos fundamentais em Timor-Leste... potencial de contribuir para o fortalecimento da proteção jurídica dos direitos fundamentais em Timor-Leste... Nesta obra, são abordadas questões teóricas e práticas essenciais a uma efetiva compreensão e aplicação dos direitos fundamentais

Integra, portanto, a liberdade artística, juntamente com outras liberdades, o núcleo duro dos direitos fundamentais, razão pela qual não pode ser submetida a restrições que não encontrem amparo constitucional... Destaco que liberdade artística é corolário de liberdade de expressão, e, como tal, é direito fundamental no direito interno brasileiro e direito humano no direito internacional, protegido pela Declaração... Universal dos Direitos Humanos, pelo Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e pela Convenção Americana de Direitos Humanos, todos tratados ratificados pelo Brasil

Aliás, é por isso que o país mais garantista do mundo será sempre aquele que mais respeitar os direitos fundamentais. E que, portanto, possui os maiores indicadores de IDH... Penso, ao contrário, que a democracia somente é possível por meio dos direitos. E essa é uma tese garantista... Da mesma forma, aposto tenha ele conhecimento de que Ferrajoli não é um penalista e, ainda, de que sua teoria jurídica se aplica aos mais diversos campos do Direito, transcendendo — e muito — a esfera

(...), aos quais se somam todos os direitos fundamentais reconhecidos para os adultos” [1]... É majoritário o entendimento de que os direitos fundamentais não estão apenas no Título II da Carta Magna , mas em todo o seu corpo e até mesmo fora da Constituição [2]... É pacífico que os direitos fundamentais, acobertados pela condição de cláusulas pétreas, somente podem ser alterados para ampliação de suas esferas de proteção, jamais para redução

Ministro Brito Pereira foi homenageado na abertura do evento A Embaixada da França no Brasil realizou nesta quinta-feira (6) o I Colóquio Franco-brasileiro de Direitos Fundamentais, evento em homenagem... O evento reuniu especialistas de diversas áreas do Direito, da França e do Brasil... Estudo comparado A ministra Maria Cristina Pedduzzi foi uma das expositoras do painel 'Aspectos Similares da Reforma do Direito do Trabalho na França e no Brasil'

A dignidade da pessoa humana é, por conseguinte, o núcleo essencial dos direitos fundamentais, a "fonte jurídico-positiva dos direitos fundamentais" (FARIAS, 1996, p.54), a “fonte ética, que confere unidade... de sentido, de valor e de concordância prática ao sistema dos direitos fundamentais” (MIRANDA, 1991, p. 166/167)... Imaginemos então que nossa Constituição não tivesse elegido como cláusula pétrea os direitos fundamentais do ser humano

ACESSO QUE CONSTITUI DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO. NEGATIVA DE MATRÍCULA POR FALTA DE VAGAS. VIOLAÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL. ATENDIMENTO ABSOLUTAMENTE PRIORITÁRIO EX VI ART. 227 DA CF E 4º DO ECA... "É possível a substituição da pena pecuniária pelo sequestro de verbas públicas, em caráter excepcional, quando a urgência respaldar a necessidade de concretização imediata de direito fundamental olvidado... Enfatiza-se, ainda, que, nos termos do artigo 211 , § 2 da CF , compete prioritariamente aos Municípios atuar no ensino fundamental e infantil, como vemos: Art. 211

A Escola de Administração Judiciária (Esaj) realiza nesta quinta-feira, dia 12, a palestra A influência dos tribunais no exercício dos Direitos Fundamentais... O palestrante será o diretor do Departamento de Distribuição da Corregedoria Geral da Justiça, Aluísio Gomes da Silva Júnior, pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal e professor de Direito Constitucional

Nos seus últimos anos de vida, não deixando um instante de trabalhar pela cidadania e pela igualdade, Ada Grinover foi uma das organizadoras da obra “Direitos fundamentais das pessoas em situação de rua... Acima da processualista tecnicamente impecável, cujas obras tornaram-se obrigatórias para a compreensão da matéria processual, Ada foi uma gigantesca defensora dos direitos e garantias fundamentais... No começo da década de 70, no auge do período de sombras que se abateu sobre nós, sem se intimidar com o contexto altamente adverso, Ada publicou a clássica “As garantias constitucionais do direito de

– O Descompasso entre Teoria e Prática na Defesa dos Direitos Fundamentais (Who is Interested in the Centralized System of Judicial Review... : O Descompasso entre a Teoria e a Prática na Defesa dos Direitos Fundamentais, [2] concluiu, em uma análise do período de 1988 a 2012, que, ao menos no âmbito das Ações Diretas de Inconstitucionalidade... É um contrassenso profundo que macula a legitimidade do Supremo Tribunal Federal como corte defensora dos direitos fundamentais, especialmente quando está em questão a situação de grupos vulneráveis e