Mais garantista é o país que mais respeita os direitos fundamentais

Depois de os juízes federais Antônio Bochenek e Sergio Moro afirmarem, no ano passado, que o “problema é o processo” (leia aqui), agora é a vez do presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, procurador da República José Robalinho Cavalcanti, que declarou que “o Brasil é o país mais garantista do mundo”. Imagino que, para ele e tantos outros, isso deva ser péssimo... Discordo duplamente!

Soube da polêmica declaração por meio das redes sociais. O elevado grau de garantismo, para o presidente da ANPR, deve-se a “uma interpretação equivocada do artigo 5º da Constituição pelo Supremo Tribunal Federal”. Busquei a notícia na ConJur (leia aqui) para verificar o contexto. Trata-se de uma “resposta” à reportagem sobre o parecer elaborado por juristas britânicos que concluiu pela violação a...