Embargos de Declaração em Habeas Corpus. Não-cabimento em Notícias

Habeas Corpus (HC) 99743 Relator: Min... Habeas Corpus (HC) 96238 Agravo Regimental Relator: Min. Dias Toffoli SINDIPOL/DF x STF Agravo regimental interposto em face de decisão que negou seguimento ao presente habeas corpus... Discussão: Saber se estão presentes os pressupostos e requisitos de cabimento do habeas corpus e se a edição da Súmula Vinculante nº 11 observou os requisitos do art. 103-A , da CF

Habeas Corpus (HC) 99743 Relator: Min... Habeas Corpus (HC) 96238 Agravo Regimental Relator: Min. Dias Toffoli SINDIPOL/DF x STF Agravo regimental interposto em face de decisão que negou seguimento ao presente habeas corpus... Discussão: Saber se estão presentes os pressupostos e requisitos de cabimento do habeas corpus e se a edição da Súmula Vinculante nº 11 observou os requisitos do art. 103-A , da CF

Agravo de Instrumento (AI) 410946 Embargos de Declaração Relatora: Min... Habeas Corpus (HC) 96238 Agravo Regimental Relator: Min... Foram opostos três embargos de declaração e, então, os presentes embargos de divergência. PGR: Pelo não conhecimento dos embargos de divergência e, se conhecidos, pela sua rejeição

Desde a vigência da Lei 13.964 /2019 (23.01.2020), esta Corte tem recebido inúmeros habeas corpus e recursos ordinários em habeas corpus por meio dos quais o jurisdicionado requer a aplicação do art. 28... Inteiro Teor HABEAS CORPUS 221.106 MA TO GROSSO DO SUL RELATOR : MIN. EDSON FACHIN PACTE.(S) : GICELLE DA SILVA JULIO IMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ADV... (A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL COATOR (A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECISÃO: Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado contra acórdão proferido no âmbito do STJ, assim

Em discussão: Saber se presentes os pressupostos e requisitos de cabimento do habeas corpus... Agravo de Instrumento (AI) 410946 Embargos de Declaração em Agravo Regimental Relatora: Ministra Rosa Weber José Arnaldo da Fonseca x União Embargos de declaração, com pedido de efeito modificativo, contra... Sustenta o agravante, em síntese, que: 1) o relator fundamentou o indeferimento na Súmula 606/STF, aplicada analogicamente no sentido de não ser admissível o cabimento de Habeas Corpus ainda que se trate

de declaração, mas, concedida, de ofício, ordem de habeas corpus para declarar a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva tão-somente quanto ao crime de lesão corporal... Agravo de Instrumento (AI) 394065 – Embargos de Declaração Relatora: ministra Rosa Weber Luiz Rufino x Ministério Público do Estado do Ceará Embargos de declaração opostos em face de acórdão da Segunda... Turma do STF que converteu embargos de declaração em agravo regimental e a ele negou provimento, nos termos do voto da relatora

Com base nesse entendimento, a Segunda Turma concedeu ordem de “habeas corpus” para declarar a atipicidade da conduta prevista no art. 334 , do Código Penal ( CP ) (2) e trancar a ação penal... Não havia previsão expressa quanto ao cabimento de embargos infringentes contra decisão das Turmas... de embargos infringentes, não foi revogado de modo expresso pela Lei 8.038 /1990, não havendo incompatibilidade entre os dois diplomas normativos

Sobre outro aspecto, o tribunal também já afirmou serem cabíveis os embargos infringentes em processos como habeas corpus (tipo de ação para pedir liberdade, por exemplo)... A decisão sobre os embargos de declaração ainda precisa ser publicada no "Diário de Justiça Eletrônico", o que não tem prazo determinado para ocorrer... Na semana passada, o tribunal terminou a fase de julgamento dos embargos de declaração - recursos para contestar omissões, contradições ou obscuridades no acórdão (documento que resumiu as decisões tomadas

em habeas corpus... Edson Fachin, julgamento em 9.4.2019. ( HC-165036 ) DIREITO PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS Agravo regimental em habeas corpus e sustentação oral - A Segunda Turma, por maioria, conheceu de agravo regimental... e deu-lhe provimento para conceder a ordem de habeas corpus e revogar prisão, com imposição de medidas cautelares

Ação Penal (AP) 396 Embargos de Declaração Relatora: Ministra Cármen Lúcia Natan Donadon X Ministério Público do Estado de Rondônia Inquérito (Inq) 2527 Embargos de declaração Relatora: Ministra Rosa Weber... C.L.F. x Ministério Público Federal e Município de João Pessoa Habeas Corpus (HC) 103604 Relator: Ministro Março Aurélio C.H.V P. x Relator da Extradição (Ext) 1178 do STF Habeas Corpus, com pedido de... Habeas Corpus (HC) 104261 - Recurso Relator: Ministro Dias Toffoli Márcio José de Melo Chierici ou Márcio José Melo Chierici X Tribunal Superior Eleitoral Recurso ordinário em habeas corpus em face de