Embargos de Declaração em Primeiro Grau em Notícias

O pedido de reconhecimento da natureza salarial da parcela foi julgado procedente tanto pelo juízo de primeiro grau quanto pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP)... De acordo com o colegiado, são manifestamente protelatórios os embargos de declaração em que a parte insiste em ver reexaminada matéria já decidida de maneira contrária aos seus interesses, “o que demonstra... Ao julgar os embargos de declaração contra o acórdão, o colegiado decidiu ainda aplicar a multa prevista prevista no artigo 1.026 , parágrafo 2º, do Código de Processo Civil , por considerar que eles tinha

Nesta terça-feira (18/2), o juízo de primeiro grau, ante os embargos, deu prazo de 15 dias para cumprimento do mandado de imissão... Na nova ação, o juízo de primeiro grau determinou a expedição de mandado de imissão na posse... Processo Original: 0109148-10.2004.8.26.0000 Novo processo: 1043444-96.2019.8.26.0100 Clique aqui para ler os embargos de declaração Clique aqui para ler a decisão desta terça-feira

Ocorre que, ao julgar os embargos de declaração do empregado, o juízo de primeiro grau alterou a sentença, publicada em abril de 2016. A empresa, então, aditou o recurso... Aplicação imediata No exame do recurso de revista, o relator, ministro Márcio Amaro, explicou que a oposição dos embargos de declaração havia interrompido o prazo recursal e que a contagem só veio a ser

Ocorre que, ao julgar os embargos de declaração do empregado, o juízo de primeiro grau alterou a sentença, publicada em abril de 2016. A empresa, então, aditou o recurso... No exame do recurso de revista, o relator, ministro Márcio Amaro, explicou que a oposição dos embargos de declaração havia interrompido o prazo recursal e que a contagem só veio a ser retomada na vigência

grau sobre embargos de declaração... Como embargos de declaração servem apenas para corrigir ou esclarecer decisões judiciais, não podem ser requisito prévio para a apresentação de apelações e recursos... “Não havendo alteração da decisão pelos embargos de declaração, penso que deve haver o processamento normal do recurso (principal), que não poderá mais ser alterado.”

Na sua avaliação, as omissões apontadas nos embargos de declaração e não apreciadas seriam elementos de prova que, segundo o espólio, teriam sido considerados pelo juízo de primeiro grau para deferir o... A representante do empregado questionou essa conclusão por meio de embargos de declaração, rejeitados pelo TRT... Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso para declarar a nulidade do acórdão do Tribunal Regional e determinou o retorno dos autos para que sejam reexaminados os embargos de declaração, com pronunciamento

Na sua avaliação, as omissões apontadas nos embargos de declaração e não apreciadas seriam elementos de prova que, segundo o espólio, teriam sido considerados pelo juízo de primeiro grau para deferir o... A representante do empregado questionou, por meio de embargos de declaração, rejeitados pelo TRT... Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso para declarar a nulidade do acórdão do Tribunal Regional e determinou o retorno dos autos para que sejam reexaminados os embargos de declaração, com pronunciamento

Na sua avaliação, as omissões apontadas nos embargos de declaração e não apreciadas seriam elementos de prova que, segundo o espólio, teriam sido considerados pelo juízo de primeiro grau para deferir o... A representante do empregado questionou essa conclusão por meio de embargos de declaração, rejeitados pelo TRT... Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso para declarar a nulidade do acórdão do Tribunal Regional e determinou o retorno dos autos para que sejam reexaminados os embargos de declaração, com pronunciamento

Mediante a prolação de tal acórdão, opus embargos de declaração (proc. nº 0011594-54.2019.8.21.9000 ), ali juntando a matrícula do imóvel a fim de provar de que não sou o proprietário do imóvel... · Juiz togado de primeiro grau: Sérgio Fusquine Gonçalves. · Composição da Turma Recursal: FÁBIO VEIRA HERDT (relator), LUIS FRANCISCO FRANCO (presidente) E GIULIANO VIERO GIULIATO (vogal)... Anteriormente ao julgamento do recurso - embora já deferido pelo Juízo de Primeiro Grau - por duas vezes o relator do recurso despachou para que fosse juntada documentação para comprovação do direito ao

A empresa apontava que o acórdão original não se manifestava com relação a pedido de anulação de sentença de primeiro grau... O acórdão foi proferido após análise de embargos declaratórios impetrados pela Sociedade Capibaribe de Educação e Cultura Ltda. contra decisão anterior da própria Turma... A unanimidade da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª região (TRT-PE) decidiu no processo TRT RO nº 0001372-97.2016. 5.06.0011 , que embargos declaratórios podem ser acolhidos, terem o devido