Impõe-se a Absolvição por Falta de Provas em Notícias

Argumenta a atipicidade da conduta, "precipuamente no que concerne à exigência de promessa de causa de mal injusto e grave e à demonstração do dolo subjetivo" (e-STJ fl. 446), além da falta de prova quanto... PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. REEXAME FÁTICO DOS AUTOS. DOSIMETRIA. PLEITO DE APLICAÇÃO DA ATENUANTE GENÉRICA DE CONFISSÃO INFORMAL. AUSÊNCIA DE QUALQUER PROVA QUANTO À CONFISSÃO POR PARTE DO PACIENTE. 1... O pedido de absolvição requer o reexame fático e probatório, o que é inviável, em sede de habeas corpus. 2

Dessarte, a desclassificação do delito é medida que se impõe, tendo em vista que, desconsiderando os depoimentos colhidos ainda na fase investigativa, os quais não foram repetidos em Juízo, as únicas provas... GRAVES OMISSÕES DA POLÍCIA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE RESULTARAM NA FALTA DE PRODUÇÃO DE PROVAS RELEVANTES. TEORIA DA PERDA DA CHANCE PROBATÓRIA. DESCONSIDERAÇÃO DO DEPOIMENTO DO REPRESENTADO... possíveis e essenciais para a elucidação dos fatos, capazes de, em tese, levar à absolvição do réu ou confirmar a narrativa acusatória caso produzidas, a condenação será inviável , não podendo o magistrado

Quanto à absolvição por falta de provas, a relatora, juíza substituta de Segundo Grau Graciema Ribeiro de Caravellas, destacou que as provas colhidas nos autos comprovam a materialidade e autoria do crime... Tentava ainda a absolvição afirmando não haver provas do crime... Provas, que aliada aos relatos da vítima e das demais testemunhas, não deixam margem a dúvidas dos fatos

Quanto à absolvição por falta de provas, a relatora, juíza substituta de Segundo Grau Graciema Ribeiro de Caravellas, destacou que as provas colhidas nos autos comprovam a materialidade e autoria do crime... Tentava ainda a absolvição afirmando não haver provas do crime... Provas, que aliada aos relatos da vítima e das demais testemunhas, não deixam margem a dúvidas dos fatos

A defesa reclamou absolvição por falta de provas ou, ainda, pela tese do reconhecimento de que houve contra ele "coação moral irresistível"... "Sendo declarada a nulidade do processo desde a origem, reconhece-se o constrangimento ilegal impelido ao réu por excesso de prazo na formação da culpa e, por conseguinte, impõe-se a sua liberdade provisória

A 1ª Turma Criminal do TJDFT aceitou o pedido de recurso de réu acusado de embriaguez ao volante, e o absolveu do crime, por falta de provas... Nesse sentido já decidiu o Tribunal: "Impõe-se a absolvição do apelante pelo crime de embriaguez ao volante quando os elementos probatórios existentes nos autos não forem suficientes para sustentar a decisão

A 1ª Turma Criminal do TJDFT aceitou o pedido de recurso de réu acusado de embriaguez ao volante, e o absolveu do crime, por falta de provas... Nesse sentido já decidiu o Tribunal: "Impõe-se a absolvição do apelante pelo crime de embriaguez ao volante quando os elementos probatórios existentes nos autos não forem suficientes para sustentar a decisão

no crime tráfico de drogas descrito nos dois primeiros fatos da peça vestibular, a absolvição à luz do princípio in dubio pro reo é medida que se impõe... Indissociável dos postulados do contraditório e da ampla defesa, a presunção de inocência impõe tanto um dever de tratamento quanto um dever de julgamento... Já não mais prevalece, em nosso sistema de direito positivo, a regra, que, em dado momento histórico do processo político brasileiro (Estado Novo), criou, para o réu, com a falta de pudor que caracteriza

Eis a razão pela qual são ilícitas as provas obtidas por meio da medida invasiva, bem como todas as que delas decorreram (por força da teoria dos frutos da árvore envenenada), o que impõe a absolvição... Falta de diligências antes de revista íntima Diversos outros precedentes foram firmados pelo STJ a respeito da legalidade das diligências policiais... Além disso, havia outras provas capazes de sustentar a condenação

Após serem condenados na 1ª Instância, os réus apelaram da sentença, sendo absolvidos, à unanimidade, pela 2ª Turma Criminal por falta de provas, em fevereiro de 2011 (saiba mais)... A defesa do Le Cirque entrou com questão de ordem, pedindo a liberação dos animais em vista da absolvição dos réus. Em março deste ano, o colegiado julgou procedente o pedido... discutia a competência desta Turma Criminal para processar e julgar a presente ação penal, a liberação dos animais apreendidos ainda em decorrência da decisão do Juízo do Conhecimento é medida que se impõe