Jornada de Trabalho a Menor em Notícias

A jornada de trabalho deve ser fixada de modo razoável e condizente com a realidade... O empregador acionado na Justiça do Trabalho deve provar a jornada de trabalho mediante juntada dos controles de ponto, aplicando-se por analogia a Súmula 338, I, do TST... A relatora aliou informações prestadas por testemunhas a máximas de experiência para reconhecer a jornada menor

Se a empresa optar por reduzir a jornada de trabalho e consequentemente o salário, a MP manteve três opções de redução: 25%, 50% ou 70%... Instaurando o benefício emergencial para manutenção dos empregos, a MP 1.045 possibilita a suspensão dos contratos de trabalho ou a redução da jornada e dos salários... As normas coletivas podem dispor de percentuais distintos e em caso de redução menor que 25%, o empregado não terá direito ao benefício emergencial

O governo divulgou uma nota técnica em que define que o 13º salário deve ser pago integramente para quem teve a jornada de trabalho reduzida em função da pandemia... O pagamento integral vale mesmo que, em dezembro, o funcionário esteja recebendo remuneração menor em função da jornada reduzida... O programa permite aos empregadores suspenderem os contratos de trabalho ou reduzir as remunerações e as jornadas em 25%, 50% ou 70% até 31 de dezembro

Ao avaliar o caso, o juiz concluiu que a jornada de trabalho de 44 horas semanais dificulta significativamente o acompanhamento do filho da autora e que o salário deve ser preservado, tendo em vista a... necessidade de manutenção da renda da família para arcar com os custos dos tratamentos do menor... O magistrado ressaltou sua obrigação de promover a adequada integração normativa, mediante análise ponderada, para garantir os direitos do filho menor da autora

Na redução da jornada, o porcentual será equivalente à redução da jornada (25%, 50% ou 70%)... Se a empresa e o trabalhador optarem por um corte menor que 25%, o empregado não receberá o benefício emergencial. Acima de 25% e abaixo de 50%, o valor será de 25% do seguro-desemprego... O empregado terá estabilidade no emprego por um período igual ao da redução de jornada ou suspensão de contrato

A autora afirmou que por conta dos tratamentos a que o filho menor é submetido, em razão de ser acometido por autismo, não possui tempo hábil para acompanhá-lo, em razão da elevada jornada de trabalho... Afirma ainda que, por conta dos tratamentos a que o filho menor é submetido, em razão de ser acometido por autismo, não possui tempo hábil para acompanhá-lo, em razão da elevada jornada de trabalho, e... A apelante alega que o juízo de 1º Grau se equivocou ao negar o pedido, fundamentado no fato de não haver, no Estatuto dos Servidores Públicos do Município, previsão de redução de jornada de trabalho para

a jornada de trabalho do professor... Um professor da rede estadual de ensino do Rio de Janeiro conseguiu a redução da jornada de trabalho para auxiliar o tratamento do filho, que é portador do Transtorno de Espectro Autista – TEA... de trabalho de servidores públicos responsáveis por portadores de necessidades especiais

Na avaliação do peemedebista, o País precisa estar ciente do debate, se é melhor ter mais empregos ou menor jornada de trabalho... "A redução da jornada de trabalho é contra o progresso do País", alertou. Ele ainda ressaltou que não está definido quem pagará a conta pelo aumento no custo da produção... Presidente da Frente Parlamentar da Indústria, o deputado estadual Paulo Corrêa (PR) considera uma "temeridade" a aprovação da PEC 231/95, que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas no

Na recomedação, o MPF pede que o Hucam fixe, imediatamente, a jornada de trabalho geral em 40 horas semanais e adote mecanismo efetivo para controle do cumprimento da jornada de trabalho dos servidores... em parte agravado pela redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais e pela inexistência de mecanismo eficaz de controle da jornada de trabalho... e sejam adotadas providências para a implantação de mecanismo eficaz para controle da jornada de trabalho dos servidores

O Juiz Cleber Sales, da Vara do Trabalho de Ceres (GO) reconheceu o vínculo trabalhista de uma menor aprendiz com uma empresa de reciclagem... O julgador entendeu que a empresa utilizou o contrato de menor aprendiz para mascarar contrato típico de emprego com menor de idade e expôs a trabalhadora a condições insalubres... Aprendizagem O magistrado explicou que o contrato de aprendizagem busca capacitar jovens entre 14 e 24 anos com a finalidade de inseri-los no mercado de trabalho