Justica Agraria em Notícias

de questões agrárias envolvendo conflitos fundiários coletivos por posse de terras rurais... Eles discutiram a instalação da primeira Vara Agrária do Estado do Maranhão no Poder Judiciário... Devido aos números alarmantes de conflitos ocorridos no campo no Maranhão, o deputado Zé Inácio (PT) participou, na última quinta-feira (22), de uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão

Em decisão unânime, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou ser competência da Quarta Turma, especializada em direito privado, o julgamento de um processo que discute a invasão de... terra particular por integrantes do Movimento Popular pela Reforma Agrária (MPRA)... O ministro Raul Araújo, membro da Quarta Turma, declinou da competência por entender que o caso, relacionado a desapropriação para fins de reforma agrária, seria da competência das turmas de direito público

A decisão obtida junto à Justiça Federal do Pará garantiu ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e à Fundação Nacional do Índio (Funai) a posse de 82 mil hectares em um território... Ref: 1999.39.02.000652-2 – Justiça Federal de Altamira (PA). Paulo Victor da Cruz Chagas... O conflito judicial se iniciou em 1998, quando particulares que exerciam atividade de mineração na área solicitaram à Justiça a reintegração de posse

A decisão obtida junto à Justiça Federal do Pará garantiu ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e à Fundação Nacional do Índio (Funai) a posse de 82 mil hectares em um território... O conflito judicial se iniciou em 1998, quando particulares que exerciam atividade de mineração na área solicitaram à Justiça a reintegração de posse... Ref: 1999.39.02.000652-2 – Justiça Federal de Altamira (PA). Paulo Victor da Cruz Chagas Fonte: Advocacia Geral da União Data da noticia: 04/04/2019

A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça Federal, a ocupação indevida de imóvel rural no município de Viseu (PA) destinado à reforma agrária... O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) adquiriu as propriedades por meio de desapropriação... Isso porque é vedada a ocupação de áreas de programa de reforma agrária, consideradas bens públicos de destinação especial

Tramitação O texto ainda será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito), antes de... “O decreto precede a ação de desapropriação, que será proposta pelo órgão federal executor da reforma agrária, e processada e julgada pelo juiz federal competente, se for o caso”... Esse é um dos 29 projetos de decreto legislativo (PDCs) apresentados por Goergen suspendendo decretos assinados pela ex-presidente Dilma Rousseff que desapropriaram imóveis rurais para reforma agrária

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou na Justiça a continuidade das perícias agrárias... E que, mesmo assim, o sindicato continuou orientando seus membros a não realizarem as perícias, prejudicando a política pública de reforma agrária... estava paralisada desde que o Sindicato Nacional dos Peritos Agrários (SINDPFA) obteve liminar autorizando a categoria a não realizar os serviços até que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

– Defensoria Pública Agrária... O encontro aconteceu na quinta-feira, 15, na sede da Promotoria de Justiça do município, e contou com a participação do defensor público Arthur Luiz de Pádua Marques, coordenador em substituição do DPAGRA... o de aproximar a população das instituições responsáveis pela execução da política agrária no Estado, que necessita ser efetiva

Por Pedro Canário O professor e advogado Luiz Edson Fachin enfrenta algumas duras perguntas na sabatina que enfrenta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta terça-feira (12/5)... Para ele, foi um mecanismo que permitiu ao Supremo dar estabilidade Quem inaugurou as questões agrárias foi o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO)... Indicado pela presidente Dilma Rousseff para a vaga de Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal, ele foi instado a responder sobre seus posicionamentos acerca da reforma agrária e da propriedade rural

Entretanto, indícios de irregularidades não podem ocasionar a paralisação de toda a política pública de reforma agrária brasileira – cujo objetivo central é promover a justiça social”, ressaltou Deborah... “É preciso sanear eventuais problemas existentes no programa de reforma agrária... Duprat.O tema será discutido pelo Grupo de Trabalho Reforma Agrária, que estará reunido na primeira quinzena de setembro