Mandado Não Conhecido em Notícias

Ele é alvo de um mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, foi localizado no México mas ainda está foragido e não foi preso... O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (10/2021) pedido de habeas corpus para o caminhoneiro Marcos Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão... Na decisão curta, de duas páginas, Fachin afirma que não concedeu o habeas corpus porque a via eleita não é adequada”, e o pedido é “manifestamente incabível”

WRIT NÃO CONHECIDO. LIMINAR CONFIRMADA. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. [...] 2... Habeas corpus não conhecido, concedendo-se, contudo, a ordem de ofício para, confirmando-se a liminar anteriormente deferida, revogar a prisão preventiva dos pacientes, mediante a imposição das medidas... Na espécie, os crimes imputados não envolvem violência ou grave ameaça e o paciente é primário, reside em local conhecido, condições subjetivas que também devem ser devidamente sopesadas para fins de abrandamento

www.stj.jus.br ) No STJ, o habeas corpus não foi conhecido... PARECER PELO NÃO CONHECIMENTO DO HABEAS CORPUS; SE CONHECIDO, PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. (eDOC 21) É o relatório. Decido... Se confirmadas, com base nesses novos elementos de informação o juiz deferirá o pedido; se não confirmadas, não será possível violar o domicílio, sendo a expedição do mandado desautorizada pela ausência

em mandado de segurança conhecido mas não provido... Nos termos da Súmula 202/STJ, a impetração de segurança em face de ato judicial por terceiro, que não participa da lide, não se condiciona à interposição de recurso, a despeito do disposto pelo art. 5º... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE LEVANTAMENTO DE VALORES MANTIDOS EM CONTA VINCULADA DO FGTS. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TERCEIRO PREJUDICADO

Essa regra configura um modo dissimulado e flagrantemente inconstitucional de implantar um sistema majoritário, semelhante ao conhecido “distritão”, amplamente rejeitado nos debates parlamentares nos quais... Desse modo, a decisão que recebeu a denúncia com base nesse contexto não implica constrangimento ilegal ao direito de locomoção do paciente... Esta Corte, ao definir o alcance interpretativo do art. 5º, XI, da CF/1988, consignou ser lícita a entrada forçada em domicílio, sem mandado judicial, mesmo em período noturno, desde que existam fundadas

O Poder Judiciário, ao exercer o controle jurisdicional, não se restringirá ao exame estrito da legalidade do ato administrativo, devendo entender por legalidade ou legitimidade não só a conformação do... Hoje, o Ministro apresentou o Mandado de Segurança nº 37.097 - DF que contém detalhes e fundamentação de sua decisão... pública, moralidade administrativa e ética das instituições: O princípio da impessoalidade está diretamente relacionado com o princípio da supremacia ou preponderância do interesse público, também conhecido

O processo chegou ao Tribunal por meio de remessa oficial, instituto do Código de Processo Civil (artigo 496), também conhecido como reexame necessário ou duplo grau obrigatório, que exige que o juiz o... que o aposentado não possa participar de concurso público e, obtendo aprovação, exercer cargo ou emprego na Administração Pública, porém não se poderá contar tempo já utilizado para a jubilação... exerceu cargo ou função pública, não havendo vedação no § 14 do art. 37 da Constituição da República”

Portanto, o entendimento que saiu vencedor foi o de que, como não houve ordem, não poderia ser conhecido recurso contra decisão que não prejudica o recorrente... Portanto, o agravo não poderia ser conhecido. “Teria a Câmara dos Deputados o direito de impugnar, de início, tendo que ela se insurgiu quanto à competência, mas não quanto ao dispositivo... “O que o relator fez foi afirmar que o mandado de segurança possui fumus boni juris , mas que não havia periculum in mora

Habeas corpus não conhecido... HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO. 1... Expeça-se mandado de conversão da prisão em flagrante em preventiva. [...]

De acordo com os autos, após ter sido multada em cerca de R$ 29 mil (2% sobre o valor da causa) por não ter comparecido à audiência, a empresa interpôs recurso contra a decisão, o qual não foi conhecido... O ministro Raul Araújo considerou tempestivo o mandado de segurança, por entender que não foi ultrapassado o prazo legal entre o não conhecimento do recurso contra a multa e a impetração... No entanto, o TJMS indeferiu a petição inicial do mandado por esgotamento do prazo para a impetração