Ministro Celso de Mello em Notícias

O entendimento é do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, que concedeu Habeas Corpus de ofício a réu por posse de munição de festim em casa... Para Celso de Mello, o crime não poderia nem ser considerado de perigo abstrato, pois a munição não é real, estava guardada e o réu não tinha nenhuma arma ao alcance para usar o festim... Na decisão, Celso também abordou o conceito do perigo abstrato

Clique aqui para ler a ementa do ministro Celso de Mello. ADI 4.843... Coutinho se defendeu, alegando que a decisão do ministro Celso de Mello dependeria do referendo do Plenário para passar a valer... Descumprimento do governador Os ministros lembraram, no decorrer do julgamento, que o governador paraibano, Ricardo Coutinho (PSB) ( foto ) não cumpriu a decisão cautelar do ministro Celso de Mello, o

O Ministro Celso de Mello diz que manterá posição sobre infringentes. Ele não antecipou voto, mas já defendeu validade desse tipo de recurso. Infringentes permitem novo julgamento... Fonte: http://g1.globo.com/política/mensalao/noticia/2013/09/ministro-celso-de-mello-diz-que-mantera-posicao-sobre-infringentes.html... Nesse dia, segundo o acórdão do julgamento (documento que apresenta as decisões dos ministros), Celso de Mello defendeu que os embargos infringentes são cabíveis

Clique aqui para ler o voto ministro Celso de Mello ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937 ADC 42... Esse é o tom do voto do decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, sobre a constitucionalidade do novo Código Florestal... Celso

Leia a íntegra do voto do ministro Celso de Mello no julgamento de medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4661.

Com isso, o Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve as liminares do ministro Celso de Mello que suspenderam duas decisões do corregedor do CNJ... O ministro Celso de Mello, relator do caso, afastou preliminar levantada pela União de que o julgamento do primeiro Mandado de Segurança estaria prejudicado, diante da desistência de sua autora... Com a decisão, tomada por unanimidade no julgamento dos Agravos Regimentais da União contra liminares concedidas pelo ministro Celso de Mello, as funcionárias dos cartórios continuarão cautelarmente em

Clique aqui para ler o voto do ministro Celso de Mello. RE 929.670... O ministro Celso de Mello foi um dos vencidos, seguindo a posição do relator, ministro Ricardo Lewandowski, no sentido de impedir que a LC valesse para sentenças anteriores à criação da lei, em 2010... Entretanto, apesar de apontar que a moralidade é premissa para o exercício de mandatos eletivos, Celso de Mello argumentou que a Constituição deve ser observada, e os princípios da coisa julgada e do ato

Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal (STF)... Líderes associativos da CONAMP, da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) estiveram reunidos nesta quarta-feira com o ministro Celso de Mello... O ministro é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6238, de autoria das associações contra a nova lei que define os crimes de abuso de autoridade (Lei nº 13.869 /2019)

Inconformada, a Defensoria Pública ingressou com Habeas Corpus no STF, tendo o pedido de medida cautelar atendido pelo ministro Celso de Mello, que criticou a decisão da corte paulista... Esse foi um dos argumentos utilizados pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, ao conceder liberdade provisória, sem a necessidade do pagamento de fiança, a um homem preso em flagrante... Omissão do Poder Público Na decisão, o ministro Celso de Mello voltou a criticar o sistema prisional brasileiro que, segundo ele, tem-se caracterizado por uma situação de crônico desaparelhamento material

Leia a íntegra do relatório e voto do ministro Celso de Mello no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 187, em que ressaltou a liberdade de expressão e de reunião, bem