Abuso de autoridade: entidades do MP reúnem-se com ministro Celso de Mello

Líderes associativos da CONAMP, da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) estiveram reunidos nesta quarta-feira com o ministro Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6238, de autoria das associações contra a nova lei que define os crimes de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019). O 1º vice-presidente da CONAMP, Manoel Murrieta, participou da reunião que teve por objetivo reforçar as inconstitucionalidades da legislação. Também esteve presente o advogado da CONAMP Aristides Junqueira.

O questionamento conjunto significa a continuação dos esforços em prol das prerrogativas de promotores e procuradores de Justiça. Um ato nacional está sendo preparado pela Frente Associativa da Magistraura e do Ministério Público (Frentas) para alertar autoridades públicas e sociedade sobre os riscos de intimidação que a nova lei representa.