Pedido de Redirecionamento da Execução em Notícias

Com relação à aplicação do CTN , relator ressaltou que o redirecionamento da execução não está previsto, unicamente, no CTN... A autarquia, então, conseguiu o redirecionamento da execução para a GCA, utilizando o fundamento da solidariedade (art. 124 , I , do Código Tributário Nacional – CTN ), com base na existência de um grupo... Tudo começou em 1995, quando o Inmetro ajuizou execução fiscal contra a Tuna One, que chegou a propor embargos à execução e a oferecer bens à penhora

Com relação à aplicação do CTN , relator ressaltou que o redirecionamento da execução não está previsto, unicamente, no CTN... A autarquia, então, conseguiu o redirecionamento da execução para a GCA, utilizando o fundamento da solidariedade (art. 124 , I , do Código Tributário Nacional – CTN ), com base na existência de um grupo... Tudo começou em 1995, quando o Inmetro ajuizou execução fiscal contra a Tuna One, que chegou a propor embargos à execução e a oferecer bens à penhora

Fundamentada no Código de Defesa do Consumidor , usado por analogia no direito do trabalho, a magistrada pontua que a mera insolvência da empresa justifica o redirecionamento da execução em face da pessoa... Por votação unânime, a 9ª Turma do TRT da 2ª Região negou pedido de suspensão de desconsideração da personalidade jurídica de sócios de empresa considerada insolvente... Nos autos, os participantes da sociedade argumentam que é necessário o esgotamento da execução em face da devedora principal antes da inclusão deles no polo passivo

Porém, o relator do acórdão, desembargador Edmundo Fraga Lopes, ressaltou que não há que se falar em redirecionamento da execução para o juízo falimentar por ter a devedora principal falido, quando existe... Com esse entendimento, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) não acolheu pedido da Petrobras, condenada subsidiária em um caso, para aguardar o devedor principal quitar... ordem de preferência para a execução", disse

Porém, o relator do acórdão, desembargador Edmundo Fraga Lopes, ressaltou que não há que se falar em redirecionamento da execução para o juízo falimentar por ter a devedora principal falido, quando existe... Com esse entendimento, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) não acolheu pedido da Petrobras, condenada subsidiária em um caso, para aguardar o devedor principal quitar... ordem de preferência para a execução", disse

Seria completamente esdrúxula a conclusão de que o redirecionamento da execução deveria ser feito antes mesmo de se configurar o fato ensejador do respectivo pedido, qual seja, a dissolução irregular... a pretensão de redirecionamento da execução fiscal aos sócios coobrigados tem início com a desativação irregular da empresa... alegações da Advocacia-Geral do Estado (AGE), ao julgar o agravo de instrumento n. 1.0433.01.034563-8/001, de que tendo havido citação da devedora principal no prazo legal, e tramitação regular da execução

Em primeira instância, o juiz indeferiu o pedido de redirecionamento... De acordo com a súmula 435, " presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução... Diante da informação de que a empresa havia encerrado as atividades e não tinha mais nenhum bem, a Anatel solicitou o redirecionamento da execução para o sócio gestor à época da dissolução irregular

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) entendeu que é cabível o redirecionamento da execução contra os representantes legais da companhia uma vez que existem indícios de irregularidade em sua... O relator do processo, desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, apontou que “o redirecionamento da execução contra o sócio só é admissível em casos excepcionais em que haja indícios de... Em decisão unânime, a 3ª Turma do TRF4 julgou o pedido procedente

A Justiça Federal no Piauí negou o pedido de redirecionamento da execução fiscal para o sócio da pessoa jurídica executada... O pedido feito pela Fazenda Nacional defende o cabimento do redirecionamento da execução com fundamento no art. 4.º , V , da Lei de Execução Fiscal , e no art. 135 , III , do CTN ( Código Tributário Nacional... O redirecionamento do feito executivo, caso autorizado, não poderia ocorrer com fundamento na Lei de Execuções Fiscais ou no Código Tributário Nacional , até mesmo porque a execução é regida, no caso

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) entendeu que é cabível o redirecionamento da execução contra os representantes legais da companhia uma vez que existem indícios de irregularidade em sua... O relator do processo, desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, apontou que “o redirecionamento da execução contra o sócio só é admissível em casos excepcionais em que haja indícios de... Em decisão unânime, a 3ª Turma do TRF4 julgou o pedido procedente