Pedido de Registro e Cumprimento de Testamento em Notícias

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  • Provimento nº 18 do CNJ cria a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC)

    Do Registro Central de Testamentos "On Line" - RCTO Art. 4º... Registro Central de Testamentos On-Line - RCTO: destinado à pesquisa de testamentos públicos e de instrumentos de aprovação de testamentos cerrados, lavrados no país; II... A Corregedoria Nacional de Justiça poderá verificar, diretamente pela CENSEC, o cumprimento dos prazos de carga das informações previstas neste provimento pelos Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro
  • Notícias do Diário Oficial

    Processo 0050735-77.2013.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - 14º Registro de Imóveis – B. do B. S/A - Vistos... (PJV 15) - Processo 0032678-11.2013.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - 14º Registro de Imóveis – B.do B. S/A - Vistos... Ao Oficial do 14º Registro de Imóveis da Capital, para as providências cabíveis, comprovando nestes autos o cumprimento da decisão
  • Notícias do Diário Oficial

    Cassio Aparecido Teixeira, que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais e Tabelionatos de Notas da Capital do Estado de São Paulo, com relação ao Testamento Público, Aprovação de Testamento... Cerrado, Testamento Particular ou Revogação de Testamento em nome de Miguel David (ou Miguel David Debs), sendo que as buscas foram realizadas no período de 1940 a 1947... (Cota: “Requeiro comprove a requerente que a falecida, Maria do Carmo Boava Frigani, deixou testamento.”) - Processo 0021213-05.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  • Atualizações Jurídicas de 11/06 a 18/06

    Notícias13/10/2021Lígia Melazzo
    O juízo da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região indeferiram o pedido de indenização... Em testamento particular, o falecido teria deixado a parte disponível da herança para os filhos do primeiro casamento e, para a esposa, o valor de R$ 10 milhões, além do dinheiro necessário para a compra... os princípios da proteção integral e do melhor interesse da criança e do adolescente – deu provimento a recurso especial para rescindir a sentença concessiva da adoção e permitir a retificação do registro
  • Notícias do Diário Oficial

    Com essa disposição, o testamento público passa a ser negócio que fica a meio caminho entre o testamento público original e o testamento cerrado”... Em síntese, se o testamento é público, nada tem de sigiloso... No mesmo sentido, o magistério do E. jurista Sílvio de Salvo Venosa, que, ao abordar o tema do testamento público, assim se manifesta: � Essa forma de testamento é a que apresenta maior segurança, pois
  • Notícias do Diário Oficial

    a restrição já estipulada por sua genitora em testamento... Comprova a parte autora o cumprimento do mandado em 10 dias. Intimem-se. Processo 0342032-26.2009.8.26.0100 (100.09.342032-2) - Pedido de Providências - REGISTROS PÚBLICOS - L.F.S.C. - VISTOS... Após o cumprimento desta providência, será analisado o pedido acerca da prioridade na tramitação processual do feito (fls. 209/210)
  • Notícias do Diário Oficial

    Nesse sentido, o precedente da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça: Registro de Imóveis - Cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade instituídas em testamento - Cancelamento... PJV-02 - Processo 0110446-28.2004.8.26.0100 (000.04.110446-3) - Pedido de Providências - REGISTROS PÚBLICOS - 8º Oficial de Registro de Imóveis – E... C. da S. - Certifico e dou fé que o (a) interessado (a) deverá comprovar o cumprimento do (s) mandado (s) retirado (s) neste Ofício, no prazo de 10 dias . - Caderno 5 2ª Vara de Registros Públicos Nada
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