Sexta Turma afasta acusação de peculato contra policiais condenados por prevaricação
No Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), os réus afirmaram que não houve a tipificação do crime de prevaricação... Também ocorreria o bis in idem (duas penas pelos mesmos crimes), pois os mesmos fatos basearam as acusações de peculato e prevaricação... Por fim, os policiais foram condenados apenas por prevaricação - o tenente à pena de um ano e quatro meses de detenção, e o sargento à pena de um ano de detenção