MPF acusa Eduardo Requião de prevaricação e improbidade

Segundo ação, ex-superintendente da Administração dos Portos teria deixado de cumprir lei federal ao obstruir embarque de transgênico

Curitiba - O Ministério Público (MP) Federal em Paranaguá propôs ontem uma ação civil pública em que acusa o ex-superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) Eduardo Requião de improbidade administrativa, além de denunciar o gestor por prevaricação.

Conforme o MPF, Eduardo Requião, que é o atual chefe do escritório de representação do Paraná em Brasília, teria deixado de cumprir uma lei federal e atentado contra os princípios da administração pública ao obstruir o embarque de soja transgênica no Porto de Paranaguá entre 2003 e 2007.

Segundo o MPF, desde que Eduardo - irmão do governador do Estado Roberto Requião (PMDB) - assumiu a administração da Appa em 2003, o transporte e armazenamento de soja geneticamente modificada teria sido impedido no porto de Paranaguá. Na ação, o órgão alega que a exploração de portos marítimos seria um serviço público federal e que, apesar da administração do porto ter sido delegado ao governo estadual por 25 anos, este seria obrigado a operar com qualquer carga lícita que solicite o serviço.

De acordo com a assessoria de imprensa do MPF, a Appa teria alegado em sua defesa que uma lei estadual aprovada em 2003 proibia o cultivo, manipulação e comercialização de organismos geneticamente modificados, o que a impediria de operar com o produto. Para o MPF, a explicação não seria válida uma vez que o Porto manteve essa postura até meados de 2007 mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter considerado a lei inconstitucional em 2005, mesmo ano em que a Lei de Biosseguranca aprovada no país regulamentou o setor.

O MPF acusa ainda Eduardo Requião de ter dificuldado notificações judiciais para o cumprimento de mandados de segurança que autorizavam o embarque dos produtos ao se ausentar do serviço sem deixar substituto. Ainda segundo a investigação federal, o superintendente teria utilizado até apoio de policiais estaduais para impedir um embarque garantido por liminar judicial.

A Appa questiona o período informado pelo MPF. De acordo com informações da assessoria de imprensa do órgão, o embarque de soja transgênica está sendo realizado normalmente desde 2006, imediatamente após a justiça ter determinado ao Porto a realização das transações.

Segundo a assessoria de imprensa de Eduardo Requião, ele estaria surpreso com o conteúdo da ação. Ele afirmou, por meio da assessoria, que o combate aos transgênicos era uma política de governo e que acatava uma decisão governamental ao impedir o embarque do produto. Ele alegou ainda que, na época, o Porto não poderia embarcar ao mesmo tempo a soja transgênica e convencional pelo risco de contaminação dos produtos e que todas as decisões judiciais sobre o assunto foram acatadas.

Fonte: Folha de Londrina