Rocha Mattos responderá pelos crimes de corrupção e prevaricação

"A conduta do magistrado configura, ao menos em

dever funcional e pela parcialidade no seu desempenho."

O juiz federal afastado João Carlos da Rocha Mattos vai responder pelos crimes de corrupção passiva e prevaricação devido à liberação de mercadorias e veículos apreendidos mediante promessa de vantagem indevida. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou habeas-corpus ajuizado pela defesa visando ao trancamento da ação penal instaurada no Tribunal Regional Federal da 3ª Região por falta de justa causa.

Acompanhando o voto do relator, ministro Hamilton Carvalhido (foto), a Turma entendeu que os elementos probatórios contidos nos autos sustentam as acusações e indicam a existência de acordo entre os denunciados para a liberação dos bens regularmente apreendidos. Em um minucioso voto de 35 páginas, o ministro relatou todos os pontos da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal e transcreveu trechos de conversas telefônicas obtidas com autorização judicial.

De acordo com a denúncia aceita pelo TRF da 3ª Região, Rocha Mattos teria praticado crime de corrupção passiva ao liberar, mediante promessa de vantagem indevida, 504 caixas de cigarros e cinco veículos apreendidos durante operação policial, infringindo a lei e o dever funcional. A prevaricação teria sido cometida no deferimento de medida liminar, durante plantão judiciário, para a liberação de um carregamento de artigos de couro importados da China 139 dias depois do suposto ato ilegal. Segundo os autos, a referida liminar foi deferida em menos de uma hora, não obstante a grande quantidade de documentos a serem apreciados.

Segundo o relator, as interceptações telefônicas judicialmente autorizadas, as apreensões de mercadorias e sua posterior liberação pelo juiz Rocha Mattos definem o suporte probatório da denúncia, autorizando seu recebimento e justificando a viabilidade da ação penal. Assim, o constrangimento ilegal e a ausência de justa causa alegados pelo impetrante não se sustentam, já que a denúncia não pode ser considerada desprovida de fundamento.

No voto, o ministro também sustentou que impressiona o fato de os requerentes terem aguardado 139 dias para atacar o ato supostamente ilegal e terem escolhido justamente um sábado em que o juiz Rocha Mattos pediu para atuar como plantonista em substituição a outro colega.

“Diante de tanto, não há como afirmar nem a inépcia formal da denúncia nem a falta de justa causa para a ação penal, presentes que se fazem descrições, por certo, de condutas penalmente típicas e elementos de provas bastantes ao juízo de viabilidade da ação penal”, concluiu o ministro.

Ligações perigosas

Na decisão do STJ (), constam trechos de gravações "monitoradas" (interceptadas pela Polícia Federal) em que ficam evidenciadas as ligações do juiz João Carlos da Rocha Mattos com reprsentantes de empresas que tiveram mercadorias apreendidas. "Resta evidenciada nesse diálogo a existência de um ajuste prévio com o magistrado denunciando, assim como a referência a uma prestação pecuniária envolvida, como contrapartida à almejada decisão judicial liberatória dos bens apreendidos", constatou o ministro Hamilton Carvalhido.

De acordo com o relator, nos telegonemas gravados nos dias 18 de junho de 2003, às 15:28 hs, 24 de junho de 2003, às 12:50 hs e 01 de julho de 2003, às 18:09 hs, revelam "acertos" feitos pelo juiz denunciado, juiz Rocha Mattos e os advogados do empresário Lobão. Confira abaixo alguns trechos das gravações que foram reproduzidas na decisão do STJ:

"O teor dos trechos da gravação de telefonemas de

decisão judicial liberatória dos bens apreendidos."