Princípio da Dignidade da Pessoa Humana em Notícias

da dignidade da pessoa humana e da moralidade no trato da coisa pública... A exposição mostrou os pontos comuns dos dois modelos de justiça constitucional, especialmente quanto à necessidade de se dar efetividade aos princípios fundamentais... destacou em pronunciamento feito no sábado (15), na Sessão Plenária da Comissão Europeia para a Democracia pelo Direito (Comissão de Veneza), na Itália, a importância do respeito, pelas democracias, ao princípio

O objetivo da publicação é contribuir para que o princípio da dignidade da pessoa humana seja um fator de promoção da Justiça brasileira... A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maria Cristina Peduzzi lançou na quarta-feira (25), no Centro Cultural do TST, o livro O princípio da Dignidade da Pessoa Humana na Perspectiva do Direito

A palestrante salientou que "equidade e liberdade compõem a dignidade da pessoa humana"... No primeiro caso, a proteção à dignidade do embrião foi suplantada pela proteção da dignidade do grupo de pessoas que serão beneficiadas pelas pesquisas... Segundo a ministra Peduzzi, o princípio da dignidade humana se apresenta em dois aspectos marcantes. O primeiro, abstrato, que é o de ter a dignidade, e o segundo, referindo-se à liberdade

da dignidade da pessoa humana e da moralidade no trato da coisa pública... A exposição mostrou os pontos comuns dos dois modelos de justiça constitucional, especialmente quanto à necessidade de se dar efetividade aos princípios fundamentais... destacou em pronunciamento feito no sábado (15), na Sessão Plenária da Comissão Europeia para a Democracia pelo Direito (Comissão de Veneza), na Itália, a importância do respeito, pelas democracias, ao princípio

O especialista concluiu a palestra destacando a necessidade de garantir que a dignidade da pessoa humana seja assegurada nos processos administrativos disciplinares, conforme previsto pela Constituição... Bacellar afirmou que a atual Constituição passou a dar ao processo administrativo a mesma dignidade que deu ao processo judicial. “Eles não são iguais, mas há um núcleo comum de processualidade... Eu penso que o homem da lei e do direito, os aplicadores da lei, jamais podem desconhecer que por detrás da letra fria da lei, há sempre um pedaço de vida humana objetivada”, finalizou o especialista

De outro, a dignidade da pessoa humana e a intimidade do trabalhador... Na visão do juiz, a forma como o patrão conduziu a revista nos pertences do autor vulnera a dignidade da pessoa humana... O outro direito em jogo, dignidade da pessoa humana, não admite restrição. Antes, emerge como fundamento da República (artigo 1º, inciso III, da CF/88)

Para o magistrado, sobressaíram, no caso concreto, os princípios da isonomia, da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana, os quais, coexistentes com força impositiva no Texto Maior, conflitavam... da proporcionalidade merece vigorar a pretensão liminar, a qual encontra guarida, sobretudo, no valor do trabalho para a condição humana digna... demandando sopesamento apto a fazer prevalecer aquele que maior eficácia conferisse à Constituição Federal , suas normas e princípios

Brasília, 14/09/2010 - O Defensor Público Federal no Rio Grande do Sul Henrique Guimarães Azevedo apresenta, no dia 29 de setembro, palestra sobre O Princípio da dignidade da pessoa humana e seu reflexo

E o princípio maior assegurado pela Constituição da República é a dignidade da pessoa humana, ou seja, os direitos humanos... e atos administrativos com os próprios fundamentos da República, e logo no artigo 1º vem o principal deles, o compromisso com a dignidade da pessoa humana... Como dispõe a Constituição Federal , qualquer ação da Administração Pública, de todos os entes federativos, deve ter como fundamento, dentre outros, a dignidade da pessoa humana (art. 1º da Constituição

Desrespeitá-lo significa violar o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. O HC foi impetrado pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, assinado pelo defensor Rafael Raphaelli... “É preciso reconhecer, portanto, que a duração prolongada, abusiva e irrazoável da prisão cautelar de alguém, como sucede na espécie, ofende, de modo frontal, o postulado da dignidade da pessoa humana... HC 142.177 Fonte: http://www.conjur.com.br/2017-jun-07/preventiva-longa-duracao-viola-principio-dignidade-stf