Quebra do Contrato de Prestação de Serviço em Notícias

Considerou os documentos apresentados pela ré para provar que anunciara o encerramento da prestação do serviço mais um elemento de contradição... Na análise dos documentos, disse que, além das seguidas continuidades na prestação dos serviços mesmo quando superados os prazos, todas as referências são a antecipação ou adiantamento de valores referentes... a serviços a serem prestados e à viabilização destes mesmos serviços

Um hotel cinco estrelas de Natal foi condenado a pagar 12 mil reais a uma escola de inglês, devido a quebra do contrato, que oferecia cursos de língua estrangeira aos funcionários e, como pagamento, a... De acordo com a magistrada Ticiane Delgado Nobre, se o estabelecimento permitiu o consumo desses itens no inicio da vigência do contrato pressupõem que eles já estavam incluídos dentre os serviços oferecidos... Com isso, tem-se que o inadimplemento da prestação dá causa à resolução quando este motivo é imputável ao devedor

a chamada ‘’ quebra de contrato ’’... Precisamos entender como funciona um contrato de prestação de serviços educacionais... O contrato de prestação de serviços celebrado entre escola e estudantes é anual, ou seja, ao realizar a matricula do aluno, salvo exceções, o responsável se obriga ao pagamento anual da mensalidade, parcelada

instâncias ordinárias para identificar o comportamento contraditório ( venire contra factum proprium ) -, a característica da concessionária ao pertencer a grande grupo econômico ordenado tendente à prestação... A natureza do contrato de factoring , diversamente do que se dá no contrato de cessão de crédito puro, não dá margem para que os contratantes, ainda que sob o signo da autonomia de vontades que regem os... Venda de imóvel após a decretação da quebra. Nulidade do negócio jurídico declarada de ofício pelo juízo falimentar. Possibilidade. Ação Revocatória. Desnecessidade

de adesão com a operadora em caso de má prestação do serviço... A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou proposta que permite aos usuários dos serviços de telefonia, de banda larga e de TV por assinatura o direito de rescindir o contrato... O substitutivo prevê multa de R$ 10 mil, por contrato reclamado, no caso de descumprimento das medidas

de prestação de serviços educacionais com a empresa LFG situada nesta Comarca, porém suspenderam o acesso ao curso ministrado majoritariamente por via online, sem devolução do valor desembolsado... 5008179-63.2020.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SALOMAO BARBOSA REQUERIDO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A DECISÃO Sustenta a parte autora que celebrou contrato

Prestação de serviço profissional Fausto Moreira Diniz explicou que o Núcleo de Prática Jurídica possui grande importância para os cursos de graduação em Direito, desenvolvendo para os alunos um exercício... “Portanto, diante da divergência acerca da questão jurídica e, preponderantemente, o risco de quebra da isonomia e de ofensa à segurança jurídica, concluiu-se pela presença dos requisitos aptos a ensejar... fixação de honorários dativos, baseando-se na premissa de que a instituição de ensino já remunera o professor, enquanto outra delibera pela possibilidade de fixação dos honorários dativos, uma vez que o contrato

Anatel Em 2014, a Anatel expediu a Resolução 632 para obrigar as prestadoras de serviço de TV a cabo a calcular a multa de rompimento do contrato de fidelidade proporcionalmente ao valor do benefício concedido... O ministro ressaltou a importância do direito básico do consumidor à proteção contra práticas e cláusulas abusivas, que consubstanciem prestações desproporcionais, cuja adequação deve ser feita pelo Judiciário... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a multa por rescisão de contrato de TV a cabo ainda no prazo de fidelidade, mesmo em período anterior à regulamentação do assunto pela Agência

Embora tenha reconhecido a justa causa, o TRT manteve a vigência do contrato de trabalho até o trânsito em julgado da decisão com suspensão da prestação de serviço, sem prejuízo dos salários dos empregados... De acordo com o colegiado, o acesso às mensagens, adquirido de forma anônima, configura quebra do sigilo de correspondência... O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, no julgamento do recurso ordinário, declarou a extinção dos contratos de trabalho por justa causa

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM. INCIDÊNCIA DOCÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SERVIÇO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE PROVAS. CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA. LEGALIDADE. VALOR RAZOÁVEL... Houve violação do dever de informação e falha na prestação do serviço, o que lhe assegura a resolução do contrato. Jamais conseguiu realizar qualquer reserva em hotéis no exterior... como indenização pela quebra, o que considera ser vantagem manifestamente exagerada