Recurso Especial em Notícias

Segundo a Constituição , compete ao STJ julgar, em recurso especial, entre outras, causas decididas pelos tribunais regionais federais ou pelos tribunais dos estados, e do Distrito Federal e Territórios... Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 209/12, dos deputados do PMDB Luiz Pitiman (DF) e Rose de Freitas (ES), que obriga o recorrente de recurso especial... A análise da admissibilidade do recurso especial deverá avaliar a relevância da questão a ser decidida, ou seja, será preciso demonstrar que o assunto causa repercussão geral que ultrapasse interesses

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou hoje a Proposta de Emenda à Constituição 209/12, dos deputados do PMDB Luiz Pitiman (DF) e Rose de Freitas (ES), que obriga o recorrente de recurso especial... Segundo a Constituição , compete ao STJ julgar, em recurso especial, entre outras, causas decididas pelos tribunais regionais federais ou pelos tribunais dos estados, e do Distrito Federal e Territórios... A análise da admissibilidade do recurso especial deverá avaliar a relevância da questão a ser decidida, ou seja, será preciso demonstrar que o assunto causa repercussão geral que ultrapasse interesses

Ao votar pelo não conhecimento do recurso, o relator afirmou ainda não caber recurso especial em que se alega violação à súmula, pois ela não se enquadra no conceito de lei federal previsto no artigo 105... A conclusão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que não conheceu de recurso especial de consumidor contra o Banco do Estado do Rio de Janeiro (Banerj)... Do Jornal do Commercio 17/08/2010 - Violação a súmula não é passível de ser discutida em recurso especial, pois tal documento não se enquadra no conceito de lei federal previsto no artigo 105 da Constituição

Segundo a Constituição , compete ao STJ julgar, em recurso especial, entre outras, causas decididas pelos tribunais regionais federais ou pelos tribunais dos estados, e do Distrito Federal e Territórios... Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 209/12, dos deputados do PMDB Luiz Pitiman (DF) e Rose de Freitas (ES), que obriga o recorrente de recurso especial... A análise da admissibilidade do recurso especial deverá avaliar a relevância da questão a ser decidida, ou seja, será preciso demonstrar que o assunto causa repercussão geral que ultrapasse interesses

em recurso especial... especial, mas nada dispôs sobre o julgamento de agravo regimental no agravo em recurso especial... que recurso especial (clase processual REsp) e agravo em recurso especial (classe processual AREsp) são meios de impugnação recursal diversos

Especial... semana foi a decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal que definiu que a regra que beneficia réu em caso de empate na votação de pedidos de Habeas Corpus também pode ser aplicada a julgamento de Recurso Especial... do STF sobre Cofins na importação cria expectativas "Está na hora de o Iasp expandir seus horizontes" OAB-SP quer fortalecer sua câmara arbitral para advogados Empate beneficia réu em julgamento de Recurso Especial

Refiro-me ao disposto no artigo 1030, parágrafo único, do novo CPC , inserido na Subseção I, das Disposições Gerais referente ao procedimento do Recurso Especial e do Recurso Extraordinário do atual CPC... No caso do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, num período aproximado de 16 meses, foram proferidas aproximadamente 26 mil decisões negando seguimento a recurso especial ou extraordinário... Na vigência do novo CPC , uma vez interposto o recurso especial ou extraordinário, a Secretaria do Tribunal de apelação, por meio de ato ordinatório, intimará o recorrido para apresentar contrarrazões

recurso especial... Recurso especial não conhecido... A ausência de indicação dos motivos pelos quais a lei federal restou violada revela a deficiência das razões do Recurso Especial, fazendo incidir a Súmula 284 do STF:"É inadmissível o recurso extraordinário

A autora do voto vencedor, ministra Nancy Andrighi, explicou que parte da doutrina sustenta o cabimento de recurso especial ou extraordinário contra acórdão que delibera sobre a admissibilidade do IRDR... "De outro lado, a irrecorribilidade do acórdão que admite ou que inadmite o IRDR fica ainda mais nítida quando se vislumbra que o legislador apenas previu o cabimento de recurso especial ou extraordinário... Não cabe recurso especial contra acórdão de segundo grau que admite, ou não, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) suscitado por alguns de seus legitimados

O recurso especial chegou ao STJ em 20 de junho de 2003, sendo então distribuído ao ministro Salvio de Figueiredo Teixeira, que se aposentou em Sucessivamente, o recurso foi atribuído a outros relatores