Regimes Prisionais Iniciais em Notícias

Na apelação, o TJRJ modificou o regime inicial para o fechado, devido à gravidade do delito praticado... No caso, o homem foi condenado a cinco anos e sete meses em regime inicial semiaberto pelo roubo de um carro... “O regime prisional mais gravoso, no caso o fechado, foi estabelecido em face da gravidade abstrata da conduta imputada ao réu, sendo, por isso, inidônea”, esclareceu a ministra

inicial fechado... prisional fechado, sendo necessária a fundamentação concreta para justificar o regime mais gravoso... A defesa, ao argumentar pelo regime semiaberto, alegou que o regime fechado foi aplicado de forma indevida, tendo em vista que a pena-base foi fixada no mínimo legal, diante da inexistência de circunstâncias

inicial fechado... prisional fechado, sendo necessária a fundamentação concreta para justificar o regime mais gravoso... A defesa, ao argumentar pelo regime semiaberto, alegou que o regime fechado foi aplicado de forma indevida, tendo em vista que a pena-base foi fixada no mínimo legal, diante da inexistência de circunstâncias

inicial fechado... prisional fechado, sendo necessária a fundamentação concreta para justificar o regime mais gravoso... A defesa, ao argumentar pelo regime semiaberto, alegou que o regime fechado foi aplicado de forma indevida, tendo em vista que a pena-base foi fixada no mínimo legal, diante da inexistência de circunstâncias

A remuneração básico para Guarda Prisional é de R$ 1.500,00, acrescido de periculosidade de R$ 450,00, mais adicional noturno de R$ 70,00, totalizando uma remuneração total inicial de R$ 2.020,00... A carga horária é de 40 horas semanais, respeitando o limite de 24 horas consecutivas em regime de plantão... Apostila SEJUC SE Guarda de Segurança do Sistema Prisional A carreira de Guarda de Segurança do Sistema Prisional é estruturada em sete classes, hierarquicamente escalonadas, tendo como última classe

Aduz que o regime prisional inicial semiaberto foi imposto sem motivação idônea, com remissão à gravidade em abstrato do delito... No mérito, pede a concessão da ordem para reduzir a pena definitiva do paciente e abrandar o seu regime prisional inicial. É o relatório. Decido... prisional inicial aberto, nos termos do art. 33 , § 2.º , alínea 'c', do Código Penal

É possível a aplicação de regime inicial fechado mesmo que o condenado preencha o requisito objetivo para um regime mais brando em função do princípio da individualização da pena, que leva em conta as... O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em apelação, reduziu a pena para 6 anos, 4 meses e 24 dias, mas manteve o regime inicial fechado... inicial de cumprimento, e que vem adotando o entendimento da turma no sentido de que, fixada a pena mínima, o regime deve corresponder a ela

Prevaleceu o voto divergente do ministro Edson Fachin, no sentido de que é possível a aplicação de regime inicial fechado mesmo que o condenado preencha o requisito objetivo para um regime mais brando... inicial de cumprimento, e que vem adotando o entendimento da Turma no sentido de que, fixada a pena mínima, o regime deve corresponder a ela... O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), em apelação, reduziu a pena para seis anos, quatro meses e 24 dias, mas manteve o regime inicial fechado

Prevaleceu o voto divergente do ministro Edson Fachin, no sentido de que é possível a aplicação de regime inicial fechado mesmo que o condenado preencha o requisito objetivo para um regime mais brando... inicial de cumprimento, e que vem adotando o entendimento da Turma no sentido de que, fixada a pena mínima, o regime deve corresponder a ela... O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), em apelação, reduziu a pena para seis anos, quatro meses e 24 dias, mas manteve o regime inicial fechado

O dispositivo também permite regime prisional mais brando... Foi cassado, ainda, o item que vedava a imposição de regime inicial fechado às pessoas que vierem a ser condenadas pelo mesmo delito. Processo relacionado: RE 1344374 Fonte: Supremo Tribunal Federal... Após a concessão de liminar, o pedido foi aditado visando à fixação do regime aberto para outros casos