Revisão de Beneficio Requerimento Administrativo em Notícias

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  • Como solicitar acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez

    Notícias17/08/2021Dr Rogger Carvalho Reis
    JOSEGREI DA SILVA, Data de Julgamento: 18/06/2019, TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PR) Assim, na esteira do entendimento acima exposto, não seria plausível exigir da Parte Autora que formulasse novo requerimento administrativo... valor do benefício, ora pleiteado... administrativo tão somente para fins de concessão do acréscimo em tela, uma vez que o INSS, por ocasião da aposentadoria por invalidez, possuía meios de avaliar a situação pela simples análise do exame
  • Tempo de serviço entre data do pedido e concessão é contado para conversão em Aposentadoria Especial

    Notícias22/01/2019Martins Advogados Associados
    (ruído), no período de 21/06/2002 a 05/04/2004, isto é, posterior à data de entrada do requerimento administrativo, uma vez que se viu obrigado a continuar trabalhando devido à demora na apreciação do... Leia também: POSSIBILIDADE DE PEDIR REVISÃO AO INSS, PARA MELHORAR O VALOR DO BENEFÍCIO CESSADO BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXILIO DOENÇA, O QUE FAZER... – mas tão somente de somar período trabalhado entre a data de entrada do requerimento do benefício e a decisão administrativa que acolheu o pedido do segurado, razão pela qual não há problemas na análise
  • Prazo do INSS para decidir o pedido administrativo

    Notícias25/10/2019Martins Advogados Associados
    dar uma resposta ao segurado, mas você sabia que o INSS tem prazo para processar o benefício administrativo... Leia também: POSSIBILIDADE DE PEDIR REVISÃO AO INSS, PARA MELHORAR O VALOR DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA CORTADO, O QUE POSSO FAZER ? Pensamos ter lhe ajudado a esclarecer suas dúvidas sobre o tema... Assim, embora esteja acontecendo uma demora excessiva por parte do INSS para a resposta aos requerimentos administrativos, o prazo legal é de no máximo 60 dias , se você fez algum pedido perante o INSS
  • Fundos públicos e INSS também são fontes de dinheiro esquecido

    Notícias22/02/2022Grupo Bettencourt
    Quem entrar na página deve escolher a opção Revisão de Benefício – artigo 29, na barra superior, em azul... Também será possível enviar o requerimento administrativo por e-mail às superintendências locais da pasta, no endereço http://trabalho.uf@economia.gov.br/... Revisão de auxílios do INSS Cerca de 11 mil segurados do INSS que receberam benefício por incapacidade (como o antigo auxílio-doença) entre 2002 e 2009 poderão sacar a revisão do auxílio entre 1º e 7 de
  • Decisão anulada por clara evidencia do equívoco da decisão do juíz da Vara de Acidentes de Trabalho de Salvador

    Notícias05/09/2011Direito Legal
    I – De acordo com o entendimento pacificado no âmbito desta Corte, a ausência de prévio requerimento administrativo não constitui óbice para que o segurado pleiteie, judicialmente, a revisão de seu benefício... REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. EXIGÊNCIA. DESNECESSIDADE. AGRAVO DESPROVIDO... que o segurado pleiteie, judicialmente, a revisão de seu benefício previdenciário
  • Viúva pernambucana de ex-combatente obtém revisão da pensão

    Notícias06/11/2012Âmbito Jurídico
    Além disso, determinou o pagamento dos valores atrasados da pensão, desde a data do requerimento administrativo, a implementação do 14º salário e o pagamento retroativo, desde a data da propositura da... A sentença havia concedido direito à revisão, mas o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apelou, alegando que o benefício não poderia exceder o teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS)... ação e não da data do requerimento, como pretendia a autora
  • Viúva pernambucana de ex-combatente obtém revisão da pensão

    Notícias06/11/2012Academia Brasileira de Direito
    Além disso, determinou o pagamento dos valores atrasados da pensão, desde a data do requerimento administrativo, a implementação do 14º salário e o pagamento retroativo, desde a data da propositura da... A sentença havia concedido direito à revisão, mas o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apelou, alegando que o benefício não poderia exceder o teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS)... ação e não da data do requerimento, como pretendia a autora
  • A Desjudicialização brasileira

    Notícias29/05/2017Edson Fernando de Souza
    afirmado a seguir o é com base legal, e com ânimo de parte interessada; porque eu auxilei minha mãe com este processo, tanto fazendo o requerimento administrativo, tanto quanto auxiliando com a busca... Recursos Administrativos Junto ao INSS e que tratam de Revisão de Pensão, de 1989, e com Petição feita a Juízes Federais de Primeira Instância - Ambos Negados, a Desjudicialização brasileira O que será... Na verdade tudo isto é uma grande besteira, porque no caso destes benefícios, a DIB é de 1989, ou seja pós-CF88 porém a lei de de decadência de direito de revisão é posterior a isto, de 2004, se não me
  • Viúva pernambucana de ex-combatente obtém revisão da pensão

    Notícias05/11/2012Tribunal Regional Federal da 5ª Região
    Além disso, determinou o pagamento dos valores atrasados da pensão, desde a data do requerimento administrativo, a implementação do 14º salário e o pagamento retroativo, desde a data da propositura da... A sentença havia concedido direito à revisão, mas o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apelou, alegando que o benefício não poderia exceder o teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS)... ação e não da data do requerimento, como pretendia a autora
  • Análise contábil permite aumento em valor de benefício de aposentado na BA

    Notícias28/11/2013Âmbito Jurídico
    O assistido deverá receber ainda cerca de R$ 50 mil referentes às parcelas vincendas, contadas a partir do requerimento administrativo do benefício, feito há mais de dez anos... Na concessão do benefício, o INSS concedeu R$ 426,34 que, reajustado para data atual, daria a quantia de R$ 738,87... Após o pedido de revisão feito pela Defensoria, o juiz condenou alguns períodos em atividade especial
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