Revisao Criminal Estelionato em Notícias

O recorrente alegou que os fatos eram anteriores ao exercício da judicatura; que inexistia sentença penal condenatória transitada em julgado por força de revisão criminal que reconheceu a nulidade do processo... Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso em mandado de segurança impetrado por um juiz exonerado do cargo em razão de ter omitido que respondia a processos por peculato, estelionato... Ele também respondia a ação penal por estelionato, por trinta vezes, cumulado com apropriação indébita, por atos praticados quando era advogado da empresa Sadia, no estado de Santa Catarina

Inicialmente, destaco que, na esteira da orientação jurisprudencial desta Casa, por se tratar de questão afeta a certa discricionariedade do magistrado, a dosimetria da pena é passível de revisão em habeas... ESTELIONATO. VANTAGEM ILÍCITA PARA TERCEIROS. OBTENÇÃO. MEIO FRAUDULENTO. CARACTERIZAÇÃO. TIPO PENAL CONFIGURADO. PENA-BASE. CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXERCÍCIO DO CARGO... ESTELIONATO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. IMPOSSIBILIDADE DE BAIXA DOS GRAVAMES. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 /STF. INOCUIDADE NO CASO CONCRETO. FALSIFICAÇÃO DAS PRECATÓRIAS. DEBATE

Neste caso, lhe é facultada a opção de denunciar o representante religioso, que será investigado por Estelionato... O grande foco nessa discussão desde o início, é a revisão de decisões do passado, em especial no tocante a temas polêmicos como a homossexualidade dos padres, a utilização do capital da igreja, o banco... O grande paradoxo que podemos enfrentar nas hipóteses de fraude ou estelionato, é a do “fiel”, que na noite de domingo contribu i com o dízimo, depois de convencido por aquele palestrante no púlpito –

O oficial pedia a suspensão da pena até que o STM decida sobre o seu pedido de revisão criminal... Primeiro processo relatado no e-Proc O primeiro processo a ser relatado no novo sistema foi um agravo regimental impetrado por um coronel do Exército, condenado a 10 anos de reclusão pelo crime de estelionato

Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ em substituição a recursos especial e ordinário, ou de revisão criminal, admitindo-se, de ofício... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. CAUSA DE AUMENTO. APLICAÇÃO EM PATAMAR ACIMA DO MÍNIMO. FUNDAMENTO CONCRETO. POSSIBILIDADE... ESTELIONATO. PENA-BASE. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. BIS IN IDEM. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO

Condenação pelo crime de estelionato previdenciário. Acordo de Não Persecução Penal - ANPP. Não aplicabilidade. Retroatividade do art. 28-A do CPP . Impossibilidade... Ressalva ao entendimento da 2a Câmara de Coordenação e Revisão do MPF sobre o tema. Parecer pela denegação da ordem. É o relatório. Decido. 1... Vejamos o item 8 da Orientação Conjunta 3/2018 da 2a, 4a e 5a Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, revisada e ampliada após a edição da Lei 13.964 /2019: "8 Admite-se o oferecimento de acordos de não

Em matéria criminal, temos a definição de importantes temas relacionados à (1) ação penal no crime de estelionato após a entrada em vigor do chamado Pacote Anticrime; (2) citação por carta rogatória; e... Revisão a qualquer tempo. Possibilidade. Destaque: É possível que o magistrado, a qualquer tempo, e mesmo de ofício, revise o valor desproporcional das astreintes... Destaque: A exigência de representação da vítima no crime de estelionato não retroage aos processos cuja denúncia já foi oferecida. PRIMEIRA TURMA Processo : RMS 51.841/CE, Rel. Min

O taxista pediu Revisão Criminal tendo por base o depoimento de duas novas testemunhas... juiz de primeiro grau, tome o depoimento da empresária Valéria Pires Franco, conforme solicitou a defesa das sócias Genia Serruya e Karen Serruya Carduner, no processo em que estão sendo acusadas de estelionato... Vanessa Vieira Por insuficiência de provas, desembargadores reconheceram pleito da defesa As Câmaras Criminais Reunidas absolveram, na sessão desta segunda-feira, 27, o taxista Nilton Santos Sarmento Pereira

Ramo do Direito DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Destaque A exigência de representação da vítima no crime de estelionato não retroage aos processos cuja denúncia já foi oferecida... Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 08/06/2021, DJe 11/06/2021 Ramo do Direito DIREITO PENAL Destaque As sucessivas revisões dos quantitativos máximos de receita bruta para enquadramento como ME ou... Laurita Vaz, Terceira Seção, julgado em 23/06/2021, DJe 01/07/2021 ( Tema 1077 ) Ramo do Direito DIREITO PENAL Destaque Condenações criminais transitadas em julgado, não consideradas para caracterizar

Observo, no que toca às pretensões de revisão da dosimetria da pena, em especial no que toca às circunstâncias judiciais, à confissão espontânea e à minorante prevista no art. 41 da Lei n. 11.343 /2006... (Apelação Criminal n. 0008790-46.2018.8.24.0018, desembargador Ernani Guetten de Almeida) É o relatório. 2... CRIME DE ESTELIONATO MEDIANTE FRAUDE PARA RECEBIMENTO DE SEGURO. PLEITO COMUM DE ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA OU POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. VIABILIDADE