Usucapião Jurisdição Voluntária em Notícias

Tal raciocínio se aplica ao todo ao procedimento de jurisdição voluntária da retificação imobiliária... Tal raciocínio se aplica ao todo ao procedimento de jurisdição voluntária da retificação imobiliária... Em ações de usucapião, casos de imprecisão sobre o imóvel usucapiendo, a jurisprudência do Eg

A sub-rogação do vínculo não era automática, e devia ter sido feita por meio de processo de jurisdição voluntária (vigente Cód. de Proc. Civil CPC73, art. 1.112, II). 1.9... Fls. 364-365: este procedimento é administrativo, e não de jurisdição voluntária; logo, não há previsão legal para arbitramento de honorários advocatícios, e as despesas processuais ligadas à perícia foram... cônjuge (STF, súmula 377)- se a fração ideal estava gravada com cláusula de incomunicabilidade, a manutenção desse vínculo, depois da permuta, dependia de sub-rogação expressa, mediante processo de jurisdição voluntária

voluntária) ou a usucapião (jurisdição contenciosa); Fora daí, a competência para o processo e o julgamento de certa demanda (em particular, para a declaração de nulidade ou de inexistência, ou para o... causa dessa inscrição ou dessa lavratura (ainda que a discussão da causa se faça para modificar uma ou outra); ou (b) cumulativamente, tenha caráter jurisdicional e concerna a retificação de área (jurisdição voluntária... É o que diz a lei: Decreto-lei complementar n. 3, de 27 de agosto de 1969 Código Judiciário, art. 38: Aos Juízes das Varas dos Registros Públicos, ressalvada a jurisdição das Varas Distritais, compete:

Com efeito, a ação de retificação, de jurisdição voluntária, objetiva, em última análise, a adequação do registro imobiliário à situação de fato, atendendo ao princípio da especialidade objetiva... Com efeito, a ação de retificação, de jurisdição voluntária, objetiva, em última análise, a adequação do registro imobiliário à situação de fato, atendendo ao princípio da especialidade objetiva... Não custa lembrar, que, conforme a jurisprudência dominante, a ação de retificação de registro não pode ser manejada como meio de aquisição de propriedade imóvel ou como substitutiva da ação de usucapião

Ouvido o Oficial Registrador, este informou que o requerimento não poderia ser atendido em sede registral, mas sim, em se tratando de jurisdição voluntária o pedido deve ser conhecido em uma Vara da Família... Considerando que o endereço da autora está abrangido pela jurisdição do Foro de Itaquera, remetam-se os autos ao Foro mencionado, competente para apreciar o pedido das autoras. Int... CP 163 Processo 0033626-21.2011.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Usucapião Extraordinária - Osana Kiredjian e outros - Manuel Lima Gonçalves e sua mulher Alfonsina Laurenti Gonçalves - Vistos

Cuida-se de ação de retificação, de jurisdição voluntária, objetivando a adequação do registro imobiliário à situação de fato, atendendo ao princípio da especialidade objetiva... O requerente se insurge contra ação de retificação, de jurisdição voluntária, que objetiva a adequação do registro imobiliário à situação de fato para prestigiar o princípio da especialidade objetiva... A par disso, vale destaque a lição de CRISTIANE PERINI e WILLIAN GARCIA DE SOUZA que, ao tratar das distinções entre a ação de retificação e usucapião, assinalam: “Oportuno é fazer um paralelo entre usucapião

Mas para além deste raciocínio o fato é que se trata de jurisdição voluntária e que se permite o uso da equidade como regra de julgamento e é o que passo a fazer... Frise-se que a 2ª Vara de Registros Públicos, além de processar ações de usucapião e retificações de assentos de nascimento, casamento e óbito, detém a Corregedoria Permanente dos Tabelionatos de Notas... Este Juízo não tem jurisdição para o deferimento de tutela antecipada, como pretendido, uma vez que atua no âmbito administrativo, como Corregedor de serviço extrajudicial, sujeito à fiscalização do Poder

Cuida-se de ação de retificação, de jurisdição voluntária, objetivando a adequação do registro imobiliário à situação de fato, atendendo ao princípio da especialidade objetiva... Cuida-se de ação de retificação, de jurisdição voluntária, objetivando a adequação do registro imobiliário à situação de fato, atendendo ao princípio da especialidade objetiva... O feito tem por objetivo, obedecido o procedimento de jurisdição voluntária, a apuração de remanescente, atendendo ao princípio da especialidade objetiva

Perito (fl. 332/334 e fl. 361/363), ainda pende informação real e precisa sobre dados técnicos (fl. 376), o que inviabiliza a conclusão, nesta via de jurisdição voluntária, quanto à existência ou não de... voluntária... Trata-se de ação de usucapião

A ação de retificação, de jurisdição voluntária, objetiva a adequação do registro imobiliário à situação de fato, atendendo ao princípio da especialidade objetiva... Com isso, existe sensível diferença em relação à ação de usucapião que, por sua finalidade especial, funciona como instrumento de aquisição do domínio e garante o direito constitucional de moradia... A gratuidade judiciária apresenta peculiar importância na ação de usucapião, mas o benefício deve ser interpretado com maior rigor no procedimento retificatório em que a parte pretende apenas corrigir