Ação Cautelar de Busca e Apreensão dos Documentos em Notícias

No último dia 19, ele havia ajuizado uma ação cautelar pedindo o afastamento dos três gestores e a autorização para busca e apreensão de documentos... Além do afastamento dos gestores, foram cumpridos ontem mandados de busca e apreensão em prédios da administração municipal... Diversos documentos foram apreendidos, incluindo comprovantes de pagamento; recibos em branco; licitações previamente montadas e totalmente em branco, sem assinatura; convênios; documentos referentes a

Segundo os autos, durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão, o impetrante foi flagrado com três barras de ouro em sua residência que não tiveram a sua origem revelada... Foram encontrados também alguns bens e documentos que, aparentemente, seriam relacionados de garimpo ilegal em terras indígenas... Pelo exposto acima, o colegiado aprovou por unanimidade, o pedido de habeas corpus do autor da ação. Processo 1011610-11.2022.4.01.0000 Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Ação Cautelar (AC) 4297 Relator: ministro Edson Fachin Autor: Ministério Público Federal Trata-se de ação cautelar ajuizada pela procurador-geral da República na qual se requer a “apreensão dos documentos... Já na ação cautelar, o Ministério Público Federal pede a retenção dos documentos e equipamentos já apreendidos por ordem do juízo de primeiro grau e mantidos à disposição do STF... Em discussão: saber se o deferimento de medida cautelar de busca e apreensão nas dependências do Senado por juízo de primeiro grau usurpa competência do STF

A ação cautelar inominada e de busca e apreensão preparatória foi ajuizada pela Promotora de Justiça Fernanda Alves Pöppl diante de diversas irregularidades detectadas, apuradas no âmbito do Inquérito... Outrossim, nos autos da ação cautelar também foi deferido pedido de exibição de documentos em Juízo, efetuado pelo Ministério Público em desfavor da Prefeitura Municipal e do Instituto de Rondônia... A Justiça também concedeu a busca e apreensão, cumprida simultaneamente nas Comarcas de Vilhena e Ariquemes, na terça-feira, dia 24 de janeiro, e na quarta-feira, dia 25 de junho, com o apoio da Polícia

A ação cautelar inominada e de busca e apreensão preparatória foi ajuizada pela Promotora de Justiça Fernanda Alves Pöppl diante de diversas irregularidades detectadas, apuradas no âmbito do Inquérito... Outrossim, nos autos da ação cautelar também foi deferido pedido de exibição de documentos em Juízo, efetuado pelo Ministério Público em desfavor da Prefeitura Municipal e do Instituto de Rondônia... A Justiça também concedeu a busca e apreensão, cumprida simultaneamente nas Comarcas de Vilhena e Ariquemes, na terça-feira, dia 24 de janeiro, e na quarta-feira, dia 25 de junho, com o apoio da Polícia

Como medida preparatória da execução do julgado, os consorciados ajuizaram ação cautelar de exibição de documentos cumulada com busca e apreensão... É admissível a propositura de cautelar de exibição de documentos como medida preparatória da execução... de documentos

Ação Cautelar (AC) 4297 Relator: ministro Edson Fachin Autor: Ministério Público Federal Trata-se de ação cautelar ajuizada pela procurador-geral da República na qual se requer a “apreensão dos documentos... Em conjunto com a reclamação será julgada a Ação Cautelar (AC) 4297, de autoria do Ministério Público Federal, pela qual requer apreensão dos documentos e equipamentos já apreendidos por ordem do juízo... Alega na ação que a decisão da Justiça Federal do DF usurpou a competência do STF ao determinar a prisão de policiais legislativos e a busca e apreensão nas dependências do Senado

Busca e apreensão - A conduta dos denunciados acabou levando o Ministério Público Federal a ajuizar ação cautelar de busca e apreensão de documentos em face da universidade e da fundação, com o objetivo... Como bem ressaltou o magistrado federal, ao deferir a medida de busca e apreensão, Não é possível, ou melhor, é inadmissível que ofícios do MPF, em que são requisitados documentos para a apuração em sede... Por sinal, as medidas de busca e apreensão foram executadas com sucesso, o que, segundo a denúncia, demonstra quão fácil era o acesso do denunciado aos documentos requisitados, devendo-se sua omissão criminosa

No último dia 19, ele havia ajuizado uma ação cautelar pedindo o afastamento dos três gestores e a autorização para busca e apreensão de documentos... Além do afastamento dos gestores, foram cumpridos ontem mandados de busca e apreensão em prédios da administração municipal... Diversos documentos foram apreendidos, incluindo comprovantes de pagamento; recibos em branco; licitações previamente montadas e totalmente em branco, sem assinatura; convênios; documentos referentes a

conduções para depoimentos e procedimentos de busca e apreensão nos gabinetes e nas residências dos deputados... A defesa dos parlamentares alegou que conseguiu apenas fotografia da decisão cautelar e cópia da investigação criminal instaurada pelo MPDF, mas teve negado o acesso aos documentos das diligências e das... medidas cautelares já concluídas