Ministério Público obtém liminar para suspensão de concurso público em Vilhena

O Ministério Público de Rondônia obteve liminar, concedida na última segunda-feira, dia 23, em ação cautelar promovida contra o município de Vilhena e o Instituto Rondônia de Pesquisas e Estatística, tendo sido determinada a imediata suspensão do concurso público realizado nos dias 11 e 18 de dezembro de 2011, por prazo indeterminado, de modo que não seja dada continuidade às demais fases do certame, em especial à aplicação das provas práticas e a homologação do resultado já publicado.

A Justiça também concedeu a busca e apreensão, cumprida simultaneamente nas Comarcas de Vilhena e Ariquemes, na terça-feira, dia 24 de janeiro, e na quarta-feira, dia 25 de junho, com o apoio da Polícia Civil, de todo o material utilizado para a realização do concurso, sobretudo dos cartões-respostas dos candidatos, aprovados ou não, e dos títulos entregues, assim como das atas de reunião, do rol de questões anuladas e das justificativas para a sua anulação.

A ação cautelar inominada e de busca e apreensão preparatória foi ajuizada pela Promotora de Justiça Fernanda Alves Pöppl diante de diversas irregularidades detectadas, apuradas no âmbito do Inquérito Civil Público instaurado no início de janeiro, tendo em vista denúncias efetuadas por diversos candidatos na Promotoria de Justiça de Vilhena.

Foram constatadas as seguintes irregularidades: participação de candidatos regularmente inscritos e que também atuaram como fiscais; uso de máquina calculadora e caneta tipo espiã por candidatos; provas, gabaritos e cartões-resposta acondicionados em embalagens violadas, sem lacre; inclusão de nomes de candidatos na lista definitiva, divulgada em 17 de janeiro de 2012, que não constavam na lista provisória, divulgada no dia 5 de janeiro de 2012; alteração de notas de candidatos e impressão de provas no próprio local de aplicação, com uso de pen drive contendo o arquivo, dentre outras.

Outrossim, nos autos da ação cautelar também foi deferido pedido de exibição de documentos em Juízo, efetuado pelo Ministério Público em desfavor da Prefeitura Municipal e do Instituto de Rondônia.