Anulaçao do Pedido de Demissao em Notícias

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  • Bandarra pede anulação de pena de demissão imposta pelo CNMP

    Notícias26/10/2011Academia Brasileira de Direito
    O ex-procurador-geral do Distrito Federal Leonardo Bandarra impetrou Mandado de Segurança ( MS 30943 ) no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar, em que pede a anulação do processo administrativo... A demissão, por sua vez, não poderia ser aplicada pela esfera administrativa: o artigo 242 da LC 75 /93, alega a inicial, ressalva que a demissão por improbidade administrativa, quando cominada com outras... Este, por outro lado, “nunca relatou que tenha visto algo acontecer, que tenha falado diretamente com Bandarra ou que tenha recebido qualquer pedido seu”
  • Bandarra pede anulação de pena de demissão imposta pelo CNMP

    Notícias25/10/2011JurisWay
    O ex-procurador-geral do Distrito Federal Leonardo Bandarra impetrou Mandado de Segurança ( MS 30943 ) no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar, em que pede a anulação do processo administrativo... A demissão, por sua vez, não poderia ser aplicada pela esfera administrativa: o artigo 242 da LC 75 /93, alega a inicial, ressalva que a demissão por improbidade administrativa, quando cominada com outras... Este, por outro lado, nunca relatou que tenha visto algo acontecer, que tenha falado diretamente com Bandarra ou que tenha recebido qualquer pedido seu
  • Bandarra pede anulação de pena de demissão imposta pelo CNMP

    Notícias25/10/2011Supremo Tribunal Federal
    O ex-procurador-geral do Distrito Federal Leonardo Bandarra impetrou Mandado de Segurança ( MS 30943 ) no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar, em que pede a anulação do processo administrativo... A demissão, por sua vez, não poderia ser aplicada pela esfera administrativa: o artigo 242 da LC 75 /93, alega a inicial, ressalva que a demissão por improbidade administrativa, quando cominada com outras... Este, por outro lado, nunca relatou que tenha visto algo acontecer, que tenha falado diretamente com Bandarra ou que tenha recebido qualquer pedido seu
  • Demissão de servidora que abandonou cargo público é confirmada pelo TRF4

    Notícias04/02/2016COAD
    Quando soube da abertura do PAD, a professora voltou a lecionar na instituição e ajuizou ação na Justiça Federal pedindo a anulação do processo administrativo, mas teve o pedido negado... A instituição de ensino sustentou que seu pedido de afastamento foi indeferido, não servindo de argumento... A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, em decisão publicada na última semana (28/1), a demissão de uma professora da Universidade Federal do Acre (UFAC) por abandono de cargo
  • Demissão de servidora que abandonou cargo público é confirmada pelo TRF4

    Notícias03/02/2016Tribunal Regional Federal da 4ª Região
    Quando soube da abertura do PAD, a professora voltou a lecionar na instituição e ajuizou ação na Justiça Federal pedindo a anulação do processo administrativo, mas teve o pedido negado... A instituição de ensino sustentou que seu pedido de afastamento foi indeferido, não servindo de argumento... Fachada do prédio do TRF4 A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, em decisão publicada na última semana (28/1), a demissão de uma professora da Universidade Federal do Acre
  • DECISÃO: Mantida demissão de servidora que recebeu pensão civil de segurada fantasma

    Notícias26/01/2017Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    O Colegiado acompanhou o voto do relator, indeferiu o pedido de anulação da demissão, ficando prejudicado o pedido de indenização por danos morais... da sua inocência, ficando demonstrada a absoluta legalidade do ato de demissão da autora... A 1ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação de uma servidora contra sentença que julgou improcedente o pedido de nulidade do ato que a demitiu do cargo de Agente Administrativo, negando-lhe a reintegração
  • Demissão sem homologação de sindicato não é valida

    Notícias21/03/2014Consultor Jurídico
    Seguindo essa tese, uma operadora de telemarketing de Contagem (MG) conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, a anulação do próprio pedido de demissão... Em contratos firmados há mais de um ano, o pedido de demissão não é suficiente para a validação do ato rescisório... Ainda segundo a empresa, a trabalhadora chegou a dizer que havia recebido nova oportunidade de emprego e teria elaborado um pedido de demissão manuscrito
  • Demissão sem homologação de sindicato não é valida

    Notícias21/03/2014Consultor Jurídico
    Seguindo essa tese, uma operadora de telemarketing de Contagem (MG) conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, a anulação do próprio pedido de demissão... Em contratos firmados há mais de um ano, o pedido de demissão não é suficiente para a validação do ato rescisório... Ainda segundo a empresa, a trabalhadora chegou a dizer que havia recebido nova oportunidade de emprego e teria elaborado um pedido de demissão manuscrito
  • Demissão sem homologação de sindicato não é valida

    Notícias21/03/2014OAB - Rio de Janeiro
    Seguindo essa tese, uma operadora de telemarketing de Contagem (MG) conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, a anulação do próprio pedido de demissão... Em contratos firmados há mais de um ano, o pedido de demissão não é suficiente para a validação do ato rescisório... Ainda segundo a empresa, a trabalhadora chegou a dizer que havia recebido nova oportunidade de emprego e teria elaborado um pedido de demissão manuscrito
  • STF - Bandarra pede anulação de pena de demissão imposta pelo CNMP

    Notícias26/10/2011Nota Dez
    O ex-procurador-geral do Distrito Federal Leonardo Bandarra impetrou Mandado de Segurança ( MS 30943 ) no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar, em que pede a anulação do processo administrativo... A demissão, por sua vez, não poderia ser aplicada pela esfera administrativa: o artigo 242 da LC 75 /93, alega a inicial, ressalva que a demissão por improbidade administrativa, quando cominada com outras... Este, por outro lado, “nunca relatou que tenha visto algo acontecer, que tenha falado diretamente com Bandarra ou que tenha recebido qualquer pedido seu”
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