Artigos 30 e 31 da Lei 9656 /98 em Notícias

e 31 da Lei 9.656 /98... carências na contratação de novo plano individual ou familiar ou coletivo por adesão, seja na mesma operadora, seja em outra, desde que peçam a transferência durante o período garantido pelos artigos 30

e 31 da Lei 9.656 /98... carências na contratação de novo plano individual ou familiar ou coletivo por adesão, seja na mesma operadora, seja em outra, desde que peçam a transferência durante o período garantido pelos artigos 30

e 31 da Lei 9.656 /98, analogicamente."... De acordo com a Lei 9.656 /98, o contribuinte de plano de saúde coletivo tem "o direito de manter a condição de beneficiário, nas mesmas condições anteriores" tanto para casos de perda do vínculo trabalhista... extinção do contrato coletivo, por retirada ou inadimplência da empresa estipulante, ao juiz cabe interpretar e aplicar a regra, por princípio de isonomia, adotando-se, para o caso, a disciplina dos artigos 30

e 31 da Lei 9.656 /98, que regula os planos e seguros privados de assistência à saúde... Tripartite Apesar de avaliar a proposta da ANS como razoável, o coordenador interino do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), Lourenço Ferreira do Prado, criticou dispositivo da Lei nº 9.656 /98 que... Fenasaúde), José Cechin, e sobressaiu como desafio maior em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta terça-feira (1º), sobre a regulamentação dos artigos 30

31 da Lei nº 9.656 /98... Por Fernando Borges Vieira,advogado (OAB/SP nº 147.519) Respeitadas determinadas condições, a Lei nº 9.656 /98 já assegura ao trabalhador, cujo contrato de trabalho fora rescindido, sua permanência no... Oportuno registrar, que em caso de morte do titular é assegurado o direito de manutenção aos seus dependentes cobertos pelo plano privado de assistência à saúde, nos termos do disposto nos artigos 30 e

e 31 da Lei 9.656 /98, que regula os planos e seguros privados de assistência à saúde... Tripartite Apesar de avaliar a proposta da ANS como razoável, o coordenador interino do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), Lourenço Ferreira do Prado, criticou dispositivo da Lei nº 9.656 /98 que... Fenasaúde), José Cechin, e sobressaiu como desafio maior em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta terça-feira (1º), sobre a regulamentação dos artigos 30

Dessa forma, nos termos do artigo 8º , da CLT , é necessário utilizar a fonte supletiva das relações de consumo, no caso, a Lei 9.656 /98... O artigo 30 da chamada Lei dos Planos de Saúde estabelece que o empregado dispensado sem justa causa tem direito de manter, pelo período mínimo de seis meses e máximo de vinte e quatro, o benefício da... E o artigo 31 dispõe que o empregado aposentado, desde que tenha contribuído pelo prazo mínimo de dez anos, pode optar por manter o plano de saúde, arcando com os respectivos custos

Dessa forma, nos termos do artigo 8º , da CLT , é necessário utilizar a fonte supletiva das relações de consumo, no caso, a Lei 9.656 /98... O artigo 30 da chamada Lei dos Planos de Saúde estabelece que o empregado dispensado sem justa causa tem direito de manter, pelo período mínimo de seis meses e máximo de vinte e quatro, o benefício da... E o artigo 31 dispõe que o empregado aposentado, desde que tenha contribuído pelo prazo mínimo de dez anos, pode optar por manter o plano de saúde, arcando com os respectivos custos

Dessa forma, nos termos do artigo 8º , da CLT , é necessário utilizar a fonte supletiva das relações de consumo, no caso, a Lei 9.656 /98... O artigo 30 da chamada Lei dos Planos de Saúde estabelece que o empregado dispensado sem justa causa tem direito de manter, pelo período mínimo de seis meses e máximo de vinte e quatro, o benefício da... E o artigo 31 dispõe que o empregado aposentado, desde que tenha contribuído pelo prazo mínimo de dez anos, pode optar por manter o plano de saúde, arcando com os respectivos custos

9.656 /98... A Resolução Normativa nº 200 destaca que conforme previsto na Lei nº 9.656 /98 novo cônjuge ou filho são as únicas exceções a esta regra... A responsabilidade pelo pagamento dos serviços prestados pelo plano de saúde coletivo será da pessoa jurídica contratante, exceto no caso de aposentados e demitidos, conforme artigos 30 e 31 da Lei nº