Bafômetro (Etilômetro) em Notícias

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  • Comissão aprova exigência a agente de entregar a motorista registro de bafômetro

    Notícias26/10/2016Câmara dos Deputados
    popularmente chamado de bafômetro – um documento que comprove o resultado do teste e o número de identificação do equipamento... A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que obriga os agentes de trânsito a entregar aos motoristas submetidos a testes com equipamentos – como o etilômetro, que mede o nível de álcool no sangue... O texto original previa apenas a divulgação, pelos Detrans dos estados e do Distrito Federal, de informações sobre a validade e regularidade dos etilômentros, popularmente conhecidos como bafômetros
  • Teste do Bafômetro não necessita

    Notícias10/08/2011Direito Vivo
    conhecido como bafômetro, os meios e recursos inerentes à ampla defesa... O Juízo do 1º Grau rejeitou a denúncia por entender que a falta de um advogado durante o teste do bafômetro anulou a prova do delito... Segundo o magistrado, não existe previsão legal determinando a presença de advogado para a submissão de motorista ao teste realizado com o etilômetro
  • TJDFT decide que recusa de teste do bafômetro deve ter punição administrativa

    Notícias13/11/2019Dr Francisco Teixeira
    ‘‘A recusa do condutor de veículo, abordado na direção de veículo em via pública e/ou que tenha se envolvido em acidente de trânsito, em realizar o teste do etilômetro, por sí só, configura a infração... interpretação do citado artigo do CTB , especificamente no que diz respeito à necessidade da constatação da ingestão de bebida alcóolica para a configuração do ilícito de recusa à realização do teste do bafômetro
  • Recusa a teste do bafômetro não faz prova de embriaguez

    Notícias18/05/2016Daniela Souza
    A negativa de um motorista para fazer teste do bafômetro não pode ser considerada prova de embriaguez... Pereira, relator do processo, apontou que “a verificação do estado de embriaguez, ao menos para cominação de penalidade administrativa, pode ser feita por outros meios de prova que não o teste do etilômetro
  • Bafômetro comprova materialidade de crime

    Notícias12/04/2011Espaço Vital
    O teste realizado por meio do etilômetro (bafômetro) é, de fato, apto a constatar a ebriedade do condutor, sendo suficiente, por si só, para a comprovação da quantidade de álcool por litro de sangue do... Segundo o relator do recurso, desembargador Borges Pereira, da 16ª Câmara Criminal, é predominante o entendimento de que o exame realizado por bafômetro deve ser aceito como prova... De acordo com a denúncia, o homem foi abordado por policiais e, ao ser submetido a teste de embriaguez com o uso do bafômetro, foi constatada concentração de 0,4 miligrama de álcool por litro de ar expirado
  • Teste de bafômetro não necessita de perícia posterior para confirmação

    Notícias05/05/2016Tribunal de Justiça de Goiás
    Para o colegiado, contudo, o argumento do acusado não mereceu prosperar, uma vez que a prova coletada por autoridade policial, no caso, o teste de etilômetro, não necessita de perícia técnica... Ele interpôs recurso para questionar a validade do teste do bafômetro, que constatou 18 decigramas de álcool por litro de sangue, quantidade três vezes superior à tolerada por lei... O relator do voto – acatado à unanimidade – foi o desembargador Itaney Francisco Campos, que considerou a validade do teste de bafômetro, excluindo necessidade de perícia postulada pela defesa
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