Comissão do Idoso rejeita dispensa do teste do “bafômetro” após 65 anos de idade

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa rejeitou na terça-feira (31) proposta que desobriga pessoas idosas (mais de 65 anos) de se submeterem ao teste do etilômetro, popularmente conhecido como “bafômetro”.

Relator na comissão, o deputado Delegado Waldir (PR-GO) discordou da iniciativa – prevista no Projeto de Lei 8028/17, do deputado Renato Molling (PP-RS) – que pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

“A embriaguez é um ato voluntário e a condução de veículos automotores neste estado não merece complacência da lei. Quando se trata de vidas humanas nenhuma porcentagem é pequena o bastante para permitir a leniência ao descumprimento da legislação de trânsito”, argumentou Waldir, ao recomendar a rejeição da proposta.

Ele acrescentou que, se a pessoa idosa precisa atender a todas as exigências da lei para obter a carteira de habilitação, também deve-se submeter às normas do Código de Trânsito.

Tramitação
O projeto ainda será analisado conclusivamente pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-8028/2017

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

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