Causa de Exclusão da Ilicitude em Notícias

"Violenta emoção" Um dos pontos mais controversos do projeto se refere à exclusão de ilicitude... O dispositivo insere uma causa de diminuição da pena que permite ao juiz reduzi-la até a metade ou deixar de aplicá-la, se o excesso decorrer de "escusável medo, surpresa ou violenta emoção"

"O autor é que deu causa à exclusão do seu perfil, pois inseriu conteúdo indevido, violando os termos da política de uso", asseguram os advogados da empresa, além de sustentar que a remoção de conteúdo... Apesar de respeitar a decisão do juiz de 1º Grau, a relatora do recurso não vê ilicitude nos atos praticados pelo Google, até mesmo porque os usuários do Orkut são advertidos de que, a qualquer momento... Em primeira instância, o Google foi condenado a indenizar o autor em R$ 2,5 mil pela exclusão de seu perfil, além de ter que restabelecer o acesso à conta

e do art. 157 e parágrafos, do CPP , para sua exclusão... o feito apesar da ilicitude reconhecida. 7... ILICITUDE DAS PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. [...] 5

A distinção entre a licitude e a ilicitude está, portanto, na forma como a conquista de clientes é feita... Isso levou à exclusão da esposa do polo passivo, mas não implicou a extinção da execução ou redução do valor cobrado, uma vez que se manteve válida a fiança no tocante à codevedora... DESTAQUE Quando a exceção de pré-executividade apresentada por terceiro em ação executiva for acolhida, levando à exclusão deste no polo passivo da execução, os honorários advocatícios devem ser fixados

Exclusão de ilicitude § 2º Não há crime quando o agente pratica as condutas descritas no caput deste artigo em publicação de natureza jornalística, científica, cultural ou acadêmica com a adoção de recurso... de aumento de pena para esses crimes e define como causas de aumento de pena o estupro coletivo e o estupro corretivo... de aumento de pena para esses crimes e definir como causas de aumento de pena o estupro coletivo e o estupro corretivo; e revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 ( Lei das

Em sua defesa, a empresa sustentou que a viagem foi cancelada por um evento inesperado, o que levaria à exclusão de sua responsabilidade... Videira que condenou uma empresa de cruzeiros marítimos ao pagamento de R$ 13,4 mil, a título de indenização por danos morais e materiais, em benefício de casal que teve sua lua de mel cancelada por causa... desconforto e frustração decorrentes da falha na prestação de serviços por parte da requerida, fatos suficientes para causar abalo psíquico e, consequentemente, dano moral passível de indenização, ante a ilicitude

assim como analisar se referido sentimento, no caso concreto, qualifica o crime. 3) Na fase de pronúncia, cabe ao Tribunal do Júri a resolução de dúvidas quanto à aplicabilidade de excludente de ilicitude... decretar, motivadamente, como efeito da condenação, a perda do cargo ou função pública, inclusive de militar quando o fato não tiver relação com o exercício da atividade na caserna. 15) A pronúncia é causa... · Uma das teses aponta que a exclusão de qualificadora constante da pronúncia só pode ocorrer quando manifestamente improcedente e descabida, sob pena de usurpação da competência do tribunal do júri

Ilicitude das provas... Exclusão da receita decorrente da alienação dos bens arrendados do ativo permanente (não circulante) da base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS no regime cumulativo... Rejeição por falta de justa causa. Trânsito em julgado. Ação rescisória proposta pelo Ministério Público. Revisão pro societate. Impossibilidade. Aplicação subsidiária do CPP

Resolução da questão n.º 11 - Direito Penal O princípio da adequação social constitui hipótese de exclusão: a) da ação b) da tipicidade c) da ilicitude d) da culpabilidade A teoria da adequação social... Partindo do exposto, embora a questão não tenha se aprofundado, questionando se se trata de causa de exclusão da tipicidade formal ou material, não há dúvida que a alternativa correta é a b

Com isso, o exercício regular do direito deixa de ser causa de exclusão da ilicitude para transformar-se em excludente de tipicidade, pois, se o fato é um direito, não pode estar descrito como infração