Conclusão Para Julgamento em Notícias

que o julgamento foi eficaz... Essa conclusão continua válida após o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, negar provimento ao recurso especial ajuizado pela Fazenda Nacional contra acórdão do Tribunal Regional... Clique aqui para ler a decisão REsp 1.817.357 Fonte: ConJur - Pensão paga após acordo em TAC pode ser deduzida no IRPF

Vale ressaltar que o próprio juiz a quo determinou a conclusão do feito tão logo seja retomado às atividades concernentes à realização das sessões de julgamento, como bem se extrai da parte final do decisum... Chamo atenção para julgado importante decidido recentemente no TJMS, que rechaça a tese de excesso de prazo diante da suspensão dos julgamentos do júri... JULGAMENTO – PORTARIA Nº 1746/2020 TJMS – ORDEM CONHECIDA E DENEGADA

a conclusão das obras do Aquário do Pantanal... O magistrado levanta ainda outros questionamentos, como o fato de que, se já foi feito o pagamento para a conclusão do sistema de suporte à vida, “agora seria feito um novo pagamento em duplicidade para... De acordo com o juiz, “a consequência imediata desta homologação será uma espécie de salvo conduto ao Poder Executivo, para que faça contratação sem licitação de empresas para a conclusão de obra com custos

“A demora de dois anos para realização da colação e entrega do diploma de conclusão do curso é manifesta, sobretudo, porque a ré não trouxe qualquer prova que a justificasse, ônus que lhe incumbia... O julgamento, de votação unânime, teve a participação dos desembargadores Sérgio Alfieri e Dario Gayoso. Apelação nº 1001059-17.2021.8.26.0213 Fonte: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia... De acordo com os autos do processo, a colação da autora estava agendada para março de 2020, época em que o país confirmava os primeiros casos de Covid-19

Sustenta a defesa, em síntese, excesso de prazo para o julgamento da apelação e ausência de fundamentos idôneos para a custódia preventiva do paciente, requerendo, liminarmente e no mérito, a revogação... diversos julgados recentes do Superior Tribunal de Justiça, deliberou-se que determinadas quantidades de drogas ilícitas, embora não possam ser consideradas inexpressivas, não autorizam, isoladamente, a conclusão... Ademais, a prisão do autuado é indispensável para a garantia da ordem pública

No último dia 20, o ministro Leopoldo Raposo, do STJ, negou liminar para suspender o julgamento... Ele destacou que a ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão, prevista no artigo 12 do Código de Processo Civil, não tem natureza absoluta... A 8ª Turma julgará primeiro a questão de ordem para decidir se a ação deve ou não voltar para a fase das alegações finais, com a anulação da sentença da 13ª Vara Federal de Curitiba

em razões objetivas e claras, sequer tendo havido o cuidado de se definir quando seria levado a julgamento o caso a aguardar desfecho com conclusão para o Relator naquele Superior Tribunal", frisou a... Cármen Lúcia concluiu, portanto, que está demonstrada a excepcionalidade a justificar a concessão do HC para ser submetido a julgamento imediato o feito... Por fim, a ministra concedeu a ordem para que o STJ paute a questão. Processo nº HC 206.675 Leia a decisão aqui Fonte: migalhas

I – A atual redação do art. 131, § 2º, do Regimento Interno do STF veda a possibilidade de sustentação oral perante o Colegiado nos julgamentos de agravo, embargos declaratórios, arguição de suspeição... [Jurisprudência] STF: condições para constrangimento ilegal por excesso de prazo A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no HC 207078 AgR, decidiu que o constrangimento ilegal em decorrência... da demora na conclusão da instrução criminal ocorre somente quando houver: “(i) evidente desídia do órgão judicial; (ii) exclusiva atuação da parte acusadora; ou (iii) outra situação incompatível com

No caso dos julgamentos pendentes de conclusão à época da entrada em vigor do CPC/2015 e cujo resultado foi proclamado já sob o novo regramento, o ministro afirmou que a incidência imediata do artigo 942... Clique aqui para ler o acórdão... A primeira é que, se a conclusão do julgamento ocorreu antes de 18/3/2016, mas o acórdão foi publicado após essa data, “haverá excepcional ultratividade do CPC/1973, devendo ser concedida à parte a possibilidade

Extrai-se da natureza personalíssima do direito à gratuidade a conclusão de que os pressupostos legais para a sua concessão deverão ser preenchidos, em regra, pela própria parte que o requer . 4... A decisão foi tomada no julgamento de recurso especial interposto contra decisao do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que negou o benefício a uma requerente, sob a justificativa de que seu cônjuge... Julgamento no STJ: A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial REsp 1998486 / SP, entendeu que a condição financeira do cônjuge não impede, necessariamente, o deferimento