Contra-razões Aos Embargos a Execução em Notícias

Os embargos à execução foram rejeitados liminarmente por intempestividade apresentados fora do prazo... Na decisão, possivelmente, não foi julgado o mérito da causa, pois apenas rejeitou liminarmente os embargos à execução por considerá-los intempestivos... Por maioria de votos, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais entendeu que é cabível ação rescisória contra sentença que rejeita liminarmente embargos à execução

A empresa B.T., parte que deveria arcar com o valor devido, apresentou embargos à execução, requerendo a suspensão do processo de execução, sob alegação de ser relevante a matéria, com a finalidade de... Na última sexta-feira (6), o juiz de uma das Varas do Juizado Especial Cível e Criminal - Juizado Especial de Dourados proferiu despacho que pode ser considerado, no mínimo, curioso em razão do pedido... ser reconhecido o excesso de execução, afastando-se do montante executado R$ 5,62

Por isso, não há razão para limitar o conteúdo dos embargos, como fez o TJMS... O TJMS manteve a sentença por considerar que não era possível, após a conversão da execução para entrega de coisa incerta em execução por quantia certa, discutir a origem do débito em embargos do devedor... Preclusão O juiz extinguiu os embargos sem resolução de mérito porque, na execução originária, para entrega de coisa, a parte executada permaneceu silente, permitindo que se chegasse à execução por quantia

Ele entendeu que a ação de execução tem relação de interdependência com a ação incidental de embargos à execução... É possível a cumulação da verba honorária fixada nos embargos à execução com aquela arbitrada na própria execução contra a Fazenda Pública, vedada a sua compensação... Por maioria de votos, o colegiado fixou as duas teses abaixo: Os embargos do devedor são ação de conhecimento incidental à execução, razão porque os honorários advocatícios podem ser fixados em cada uma

A atuação ocorreu por meio de embargos à execução, no qual foi questionado o cálculo que apontou que este seria o valor devido pela autarquia previdenciária em razão de uma revisão do valor do benefício... A decisão reconheceu deu provimento aos embargos e reconheceu a regularidade dos pagamentos feitos pelo INSS. Referência: Embargos à Execução nº 10494-93.2013.4.01.3300 – Justiça Federal da Bahia

A atuação ocorreu por meio de embargos à execução, no qual foi questionado o cálculo que apontou que este seria o valor devido pela autarquia previdenciária em razão de uma revisão do valor do benefício... A decisão reconheceu deu provimento aos embargos e reconheceu a regularidade dos pagamentos feitos pelo INSS. Referência: Embargos à Execução nº 10494-93.2013.4.01.3300 – Justiça Federal da Bahia

menos se manifestar, previamente, acerca dos requisitos, específicos e precisos, que indicam compor (ou não) grupo econômico trabalhista (o que é proporcionado somente após a garantia do juízo, em embargos à execução... à execução)... Feito esse registro, anoto que as razões escritas trazidas ao processo pela requerente agitam relevantes fundamentos que chamam a atenção para a situação de dissenso jurisprudencial nas demandas trabalhistas

Então, cinco dias após a intimação dessa decisão, os executados interpuseram embargos à execução... EMBARGOS À EXECUÇÃO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM SEDE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ERROR IN JUDICANDO. SENTENÇA CASSADA... o prazo para oposição dos embargos à execução, a cassação da sentença guerreada é medida que se impõe

Então, cinco dias após a intimação dessa decisão, os executados interpuseram embargos à execução... EMBARGOS À EXECUÇÃO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM SEDE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ERROR IN JUDICANDO. SENTENÇA CASSADA... o prazo para oposição dos embargos à execução, a cassação da sentença guerreada é medida que se impõe

Os embargos à execução foram rejeitados liminarmente por intempestividade (apresentados fora do prazo), o que beneficiou a MGI, credora na execução após a privatização do banco... Por maioria de votos, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) entendeu que é cabível ação rescisória contra sentença que rejeita liminarmente embargos à execução... Impõe-se julgar procedente a rescisão da sentença quando é manifesto o erro de julgamento, na concepção equivocada dos prazos ao oferecimento dos embargos à execução, diz o acórdão