Contratação Temporária e Emergencial de Servidores em Notícias

Marcela Capachi pontuou ainda que a discussão do tema tem por objetivo examinar as questões legais e constitucionais mais relevantes ligadas à contratação temporária por excepcional interesse público... Os entes públicos vêm usando da contratação temporária por excepcional interesse público como meio de suprir deficiências de pessoal momentâneas, sem a utilização da via constitucional do concurso público... a contratação por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público

De acordo com a propositura, mensagens com a finalidade de contratação emergencial ou temporária devem detalhar minuciosamente a estrutura hierárquica, atribuições e prerrogativas existentes em cada cargo... Poderes Constituídos enviadas a Assembleia Legislativa do Estado com a finalidade de criação, extinção, alteração, modificação ou ainda complementação no plano de cargos, remuneração e salários de servidores

O Ministério Público Federal em Uberaba (MPF/MG) obteve decisão judicial que obriga a Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) a realizar processo seletivo simplificado para contratação temporária... postergação do Poder Público no “cumprimento de providências à efetivação ao direito à saúde”, perpetuando-se o risco aos pacientes usuários do Hospital das Clínicas da UFTM, impondo-se, dessa forma, a contratação temporária... A medida tem caráter emergencial e visa suprir a insuficiência de profissionais da saúde no âmbito do Hospital de Clínicas da UFTM (HC/UFTM)

A representante do Ministério Público alegou que, desde o início da atual gestão, a realização de contratação temporária tornou-se regra, e não exceção... Em análise da perene contratação de servidores na forma temporária, percebemos que o município agia em total descompasso aos preceitos constitucionais, em especial ao artigo 37, IX, afirmou a promotora... que não atendam a situação emergencial e eventual

O Ministério Público Federal em Uberaba (MPF/MG) obteve decisão judicial que obriga a Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) a realizar processo seletivo simplificado para contratação temporária... postergação do Poder Público no cumprimento de providências à efetivação ao direito à saúde, perpetuando-se o risco aos pacientes usuários do Hospital das Clínicas da UFTM, impondo-se, dessa forma, a contratação temporária... A medida tem caráter emergencial e visa suprir a insuficiência de profissionais da saúde no âmbito do Hospital de Clínicas da UFTM (HC/UFTM)

servidores de escola para atender necessidade temporária. (40 votos favoráveis) PL 269 2012 , do Poder Executivo, autoriza a prorrogação de contratos temporários de professores. (40 votos favoráveis)... Entre as propostas aprovadas estão contratações emergenciais e comprovação para estudantes comprarem ingressos a preços reduzidos para a Copa do Mundo de 2014... PL 270 2012 , do Poder Executivo, autoriza a contratação, para atender necessidade temporária, de profissionais de educação especialistas.(41 votos favoráveis) Nova sessão extraordinária À tarde, após

Em caráter emergencial, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) aprovou na semana passada a contratação da Cooperativa de Neurocirurgiões do Estado de Alagoas (Coopneuro/AL) para prestação de serviços médicos... emergencial, seja apresentada uma solução definitiva para o problema... deve ser prestada por servidores públicos, investidos no cargo público, mediante prévia aprovação em concurso

temporárias e emergenciais... Segundo apurou o Ministério Público, os servidores foram contratados por tempo indeterminado e pagos mediante recibo de pagamento de autônomo (RPA), sem formalização contratual, sem legislação municipal... A Promotoria de Justiça de São João, no Sudoeste paranaense, ajuizou ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o prefeito de Saudade do Iguaçu, município da comarca, pela contratação

Justiça do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e, Considerando que o Tribunal de Justiça do Estado do Pará instituiu, através do Edital nº 003/2009, Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária... Considerando que o Processo em questão objetivava o atendimento de situações emergenciais existentes neste Poder Judiciário, ocasionadas pela carência absoluta de servidores em algumas Comarcas... Temporária de Analistas Judiciários Área Judiciária, Analista Judiciário Área Apoio Especializado Especialidade Assistente Social, Analista Judiciário Área Apoio Especializado Especialidade Psicologia

Eles sustentaram que o Estado do Rio Grande do Sul vem se valendo de sucessivas leis que autorizam a contratação temporária de servidores para realizar a atividade para a qual há candidatos aprovados em... Entretanto, a dita situação emergencial, que fundamentou não só as contratações temporárias acima mencionadas, mas também as sucessivas prorrogações e outras novas contratações (Leis Nº 13.505 /2010, 13.815... De acordo com a relatora, mesmo após a homologação do concurso, a Administração realizou 10 novas contratações temporárias e prorrogou 125 contratações anteriores, dentro do prazo de validade do concurso