PGE aprova contratação emergencial de serviços médicos

Em caráter emergencial, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) aprovou na semana passada a contratação da Cooperativa de Neurocirurgiões do Estado de Alagoas (Coopneuro/AL) para prestação de serviços médicos especializados às unidades de saúde estaduais. A decisão foi publicada no Diário Oficial do último dia 4.

De acordo com o coordenador da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios da PGE, procurador de Estado Newton Vieira, a contratação tem prazo de 180 dias e sua aprovação foi fundamentada em conformidade com os princípios que regem a administração pública, o resguardo à vida humana e a promoção do acesso universal à saúde, estabelecidos na Constituição Federal.

"Não podemos consentir que, em virtude do pedido de exoneração de todos os neurocirurgiões do Estado, o atendimento nas unidades de saúde desta especialidade médica seja paralisado, explicou Vieira.

Ainda segundo Vieira, a decisão da PGE trata-se de uma excepcionalidade, uma vez que 95% da população alagoana utiliza o Serviço Único de Saúde (SUS). O Estado não pode deixar de proteger e resguardar a vida da população, principalmente nos períodos festivos, onde os índices de acidentes aumentam, argumentou o coordenador.

Apesar de temporária e precária, Vieira reconhece que a decisão tomada pela PGE é considerada inovadora, pois o que se está contratando é a prestação de serviços médicos, uma atividade fim do Estado, que deve ser prestada por servidores públicos, investidos no cargo público, mediante prévia aprovação em concurso.

Estamos apenas apontando um paliativo jurídico, cuja sustentação se funda na ponderação e na razoabilidade, bem como no princípio fundamental de proteção à vida e ao dever estatal de tutelá-la, promovendo-a e garantindo-a a todos os cidadãos, enfatizou Vieira em seu parecer.

No documento, o procurador também recomenda a imediata constituição de uma comissão que deve ser formada por membros da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado da Gestão Pública (Segesp) para que, no prazo máximo da contratação emergencial, seja apresentada uma solução definitiva para o problema.