IAB emite parecer favorável à descriminalização do aborto em discussão no STF
O partido pede que o STF declare inconstitucionais os artigos 124 e 126 do Código Penal , que criminalizam a prática do aborto... Ambos foram inseridos no Código Penal que entrou em vigor em 1940... De acordo com a advogada, “o STF concluiu pela inconstitucionalidade dos dispositivos do Código Penal nos casos de interrupção voluntária da gestação no primeiro trimestre, por considerá-los uma violação