Conteúdo Ofensivo na Internet em Notícias

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  • Marco Civil da Internet retira ônus de provedores

    Notícias13/08/2013Consultor Jurídico
    Isto é, mesmo que exista claramente um conteúdo ofensivo a uma pessoa, e esta notifique o provedor para retirá-lo do ar, não há qualquer incentivo para que a empresa o faça... O objetivo do projeto é afastar eventuais interpretações que atribuam a esses provedores responsabilidade objetiva, ou seja, independentemente de culpa, por danos gerados por conteúdo ofensivo criado por... Caberia à empresa, nessa situação, realizar um sopesamento dos direitos em conflito, podendo ser responsabilizada pelo sofredor do dano, caso mantenha indevidamente conteúdo ofensivo no ar, ou pelo autor
  • Internet: remoção de conteúdo ilícito da internet depende de indicação do endereço

    Notícias23/11/2013Direito do Estado
    Uma página criada no site de relacionamentos Orkut, mantida pela Google, veiculou a logomarca da empresa sem autorização, além de incluir conteúdo ofensivo à sua imagem... Não se pode, sob o pretexto de dificultar a propagação de conteúdo ilícito ou ofensivo na web, reprimir o direito da coletividade à informação, esclareceu... A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso especial interposto pela Google Brasil Internet Ltda
  • Google deve indenizar empresário e retirar do ar blog ofensivo

    Notícias15/12/2012JusPodivm
    A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais mandou a Google Brasil indenizar em R$ 15 mil um empresário por abrigar um blog que divulgou conteúdo ofensivo... A Justiça determinou, ainda, que a empresa retire o site da internet. Os desembargadores Luiz Carlos Gomes da Mata e José de... Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2012-dez-15/google-indenizar-empresario-retirar-ar-blog-ofensivo
  • STF quer ouvir especialistas em audiência pública sobre Marco Civil da Internet

    Notícias29/01/2020Supremo Tribunal Federal
    Eles tratam do dever de empresa hospedeira de fiscalizar o conteúdo publicado e da necessidade de ordem judicial para exclusão de conteúdo ofensivo publicado por terceiros... A audiência é voltada para entes estatais, entidades da sociedade civil, empresas provedoras de internet, hospedeiras de websites ou gestoras de aplicativos de redes sociais e associações de emissoras
  • Deputado obtém liminar para retirar conteúdo ofensivo do Orkut

    Notícias21/11/2005Consultor Jurídico
    A juíza concedeu liminar para que o conteúdo ofensivo seja retirado das comunidades, mas considerou inviável a solicitação do deputado de obrigar o Google a fornecer os dados dos responsáveis pela comunidade... do deputado, representado pelo advogado Marcos Eiró , do escritório Marcos Eiró & André Eiró — Advogados Associados, entrou com pedido de Tutela Antecipada para obrigar o Google a retirar do ar o conteúdo ofensivo... ofensivo, as fotos do deputado e a fornecer os dados pessoais dos responsáveis pela comunidade
  • Google deve indenizar por não retirar postagens ofensivas do ar

    Notícias27/05/2019Marco Túlio Elias Alves
    O juízo de 1º grau deferiu liminar, na qual determinou que o Google retirasse o conteúdo ofensivo e informasse os dados do responsável pelo blog, com a identificação dos números IPs de origem, no prazo... e solidária, a qual só se configura quando o provedor, ao tomar conhecimento sobre o conteúdo ofensivo, não toma as providências necessárias para a sua remoção ou para a identificação do autor do dano... Bellizze destacou que, apesar de a empresa ter informado o número do IP do computador utilizado para as postagens, deixou de cumprir a parte principal da decisão, no tocante à retirada do conteúdo ofensivo
  • Juiz do DF manda Google retirar mensagens ofensivas a então candidato a deputado

    Notícias30/07/2015Internet Legal
    O Juiz da 4ª Vara Cível de Taguatinga (DF) julgou procedentes os pedidos do autor e condenou a empresa Google Brasil Internet Ltda. a retirar do ar o conteúdo ofensivo constante de mensagens publicadas... O autor, que à época dos fatos era candidato a deputado, ajuizou ação para que fossem retiradas do site da ré mensagem com conteúdo ofensivo que denegririam a sua imagem... seja de um modo ou de outro, é que, em abuso de direito, portanto, ato ilícito, utilize-se de ferramenta de espectro amplo de divulgação, como a rede de internet, para a prática de condutas ofensoras
  • STJ revê punição a provedor de internet por material ofensivo

    Notícias19/04/2016Correio Forense
    O provedor de conteúdo foi condenado a pagar R$ 40 mil de indenização a particular por causa de comentários considerados ofensivos postados contra ele na rede social Orkut, extinta em 2014... (TJRJ) por danos morais e materiais pela divulgação de material considerado ofensivo... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou os argumentos da defesa de um provedor de conteúdo na internet e reformulou condenação proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
  • Mantida condenação ao Google por não retirar postagens ofensivas de blog

    Notícias24/05/2019Superior Tribunal de Justiça
    O juízo de primeiro grau concedeu antecipação de tutela, determinando que o Google retirasse o conteúdo ofensivo e informasse os dados do responsável pelo blog, com a identificação dos números IPs de origem... Civil , “mas sim a responsabilidade subjetiva e solidária, a qual só se configura quando o provedor, ao tomar conhecimento sobre o conteúdo ofensivo, não toma as providências necessárias para a sua remoção... voto, o ministro destacou que, apesar de a empresa ter informado o número do IP do computador utilizado para as postagens, deixou de cumprir a parte principal da decisão, no tocante à retirada do conteúdo ofensivo
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