Marco Civil da Internet retira ônus de provedores
Isto é, mesmo que exista claramente um conteúdo ofensivo a uma pessoa, e esta notifique o provedor para retirá-lo do ar, não há qualquer incentivo para que a empresa o faça... O objetivo do projeto é afastar eventuais interpretações que atribuam a esses provedores responsabilidade objetiva, ou seja, independentemente de culpa, por danos gerados por conteúdo ofensivo criado por... Caberia à empresa, nessa situação, realizar um sopesamento dos direitos em conflito, podendo ser responsabilizada pelo sofredor do dano, caso mantenha indevidamente conteúdo ofensivo no ar, ou pelo autor