Danos Materiais Ao Imóvel do Particular em Notícias

Esta Nona Câmara de Direito Privado tem entendido que, em casos como o presente, em que não se desincumbiu a promitente vendedora de comprovar maiores danos materiais, e considerando o valor já arcado... Empreendimento Imobiliário Ltda.), obteve vitória perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através da manutenção da sentença de primeira instância que havia decretado a rescisão do “Instrumento Particular... Até porque, a extinção do contrato permitirá à promitente vendedora renegociar o imóvel no mercado imobiliário

Ele alegou que a demolição de sua residência e das edificações que erigiu no local causou-lhe danos materiais e morais, acarretando imenso sofrimento e angústia, pois ficou sem seu lar e sem sua fonte... A Administração Pública deve indenizar benfeitorias feitas por particular em imóvel estatal, mesmo quando a ocupação for irregular... úteis e necessárias efetivadas no imóvel", afirma a decisão

No caso de imóvel adquirido diretamente de particulares, os prazos são diferentes. – O prazo para exigir seus direitos na Justiça é de 5 (cinco) anos. – Enquanto não sanado o vício em imóvel novo, o consumidor... – por exemplo: rachaduras, material em desconformidade com o projeto – esta reclamação pode ser feita em até 90 dias da compra... Recentemente a construtora MRV foi condenada pelo TJDFT, a indenizar o consumidor Manuel Martinez em R$ 12.000,00 pelos danos morais, além de ser obrigada a fazer os reparos no imóvel adquirido e entregue

Neste particular, as partes divergem apenas quanto ao valor a ser restituído à parte autora... artigo 475 do Código Civil : “ A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos... denominado Condomínio Panamby Penthouses, em Barueri, na região de São Paulo, perante a incorporadora Brookfield, obteve vitória total na Justiça paulista com a declaração de quebra do “Instrumento Particular

Em recente decisão, o TRF3 afastou a competência da Justiça Federal para julgar ação de reparação de danos materiais movida contra a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Caixa Seguradora S/A por vícios de... Trata-se meramente de contrato de mútuo e alienação fiduciária em garantia no âmbito do SFH, pelo qual os autores da ação obtiveram recursos para financiar a compra de imóvel de terceiros particulares... construção em imóvel

do valor de R$ 796975,20"Vê-se que a recorrente não trouxe qualquer elemento de prova capaz de desconstruir a pretensão ao ressarcimento do valor pago pela seguradora apelada em razão dos danos materiais... um banco, sofreu incêndio em razão de sobretensão (passagem de excesso de tensão nominal) na rede elétrica A Celg Distribuição S/A (Celg D) terá de pagar indenização de aproximadamente R$ 797 mil por danos materiais... sofridos, ressaltando que a Celg D não provou a culpa exclusiva ou concorrente da segurada Quanto ao ressarcimento dos danos materiais, o magistrado julgou que foi demonstrada, nos autos, a veracidade

Sobre o cabimento de indenização por danos morais, o Relator afirmou que: “Cabível, ainda, a indenização por danos morais, pois presente o nexo de causalidade entre a conduta da ré e o dano sofrido pelos... M., além da indenização por danos morais de R$ 10.000,00 para cada autor... conforme prova material produzida pelos adquirentes, além da condenação da incorporadora na restituição INTEGRAL dos valores pagos, inclusive sobre comissão de corretagem e taxa SATI, bem como impôs-se

Disse ainda que não há comprovação dos danos materiais, e que são incabíveis os danos morais, pois a autora não sofreu nenhuma ofensa à honra... Decisão do juiz da 4ª Vara Cível de Brasília determinou que a Tartuce Construtora e Incorporadora pague uma indenização no valor de R$ 23 mil, a título de danos materiais, e R$ 15 mil, a título de danos... A autora da ação adquiriu da Construtora Tartuce, por meio de Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda, duas unidades na quadra 11, Lote 04, em Sobradinho

atividade de construção civil, não afastando, portanto, a responsabilidade pelos danos decorrentes... denominado Condomínio Lisse Residence, localizado no bairro da Vila Ema, em São Paulo, perante a incorporadora PDG, obteve vitória total na Justiça paulista com a declaração de quebra do “Instrumento Particular... de Promessa de Venda e Compra de imóvel” por culpa exclusiva da incorporadora, que não foi capaz de entregar o imóvel dentro do prazo máximo por ela estabelecido em contrato, obtendo a devolução à vista

O juiz da 13ª Vara Cível de Campo Grande, Alexandre Corrêa Leite, condenou o locatário de um imóvel rural ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 151.075,52 e R$ 50 mil de danos... particular apreço, justificando indenização sob essa rubrica”... “Creio haver elementos suficientes para dar como presente o dano moral, na modalidade indireta, sofrido pelo autor em virtude da ação do réu de danificar o acervo ambiental de seu imóvel, pelo qual tinha