Descumprimento de Ordem Judicial em Notícias

Segundo Reynaldo Soares da Fonseca, além de a empresa recorrente não ser parte legítima, a destinação das multas judiciais impostas pelo descumprimento de ordem de fornecimento de dados por provedores... A multa cominatória, ou astreintes, é imposta à parte do processo para induzi-la a cumprir uma ordem judicial... O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial

Segundo o relator, além de a empresa recorrente não ser parte legítima, a destinação das multas judiciais impostas pelo descumprimento de ordem de fornecimento de dados por provedores será resolvida em... A multa cominatória, ou astreintes, foi imposta à parte do processo para induzi-la a cumprir uma ordem judicial... A multa chegou ao valor de R$ 9,5 milhões, bloqueados em conta da empresa e depois transferidos para conta judicial

A empresa de rastreadores BBom voltou a ser notificada e teve decretado um bloqueio em suas ações financeiras. A companhia foi punida por continuar operação mesmo após sofrer o primeiro bloqueio de bens, ordenado pela Justiça. O pedido do novo bloqueio foi feito pelo Ministério Público Federal em Goiás (MPF -GO) e atendido pela Justiça Federal no estado. "Tomamos esta medida para recuperar o dinheiro que a empresa recebeu de divulgadores durante o período de uma semana no qual continuou a atuar, entre as duas liminares que bloquearam os bens da empresa e, depois, suspenderam as atividades do grupo e o cadastro de novos divulgadores", informou a procuradora da República, Mariane Guimarães Oliveira. No início do mês, a Justiça Federal havia determinado a suspensão das atividades da BBom e de todo o grupo Embrasystem, proibindo o cadastro de novos associados. A suspensão foi determinada porque a BBom atua no esquema de pirâmide financeira, o que é proibido por lei e considerado crime no Brasil

O motivo foi o descumprimento, por parte da entidade, da ordem judicial proferida na última sexta-feira (18) pela presidente em exercício da Seção de Dissídios Coletivos do TRT4, desembargadora Rosane... Diante do descumprimento da ordem nos dois horários de pico, a desembargadora determinou a aplicação da multa prevista... Em despacho na noite desta segunda-feira, a desembargadora entendeu que a entidade tomou ciência da ordem judicial e a considerou notificada

As empresas Móveis Estrela e Nokia do Brasil Tecnlogia deverão pagar R$ 235 mil, a título de multa por descumprimento de decisão (astreintes), à cliente Ariane Alves Correa Araújo.

Para a turma recursal, as punições em valores significativos, em razão do descumprimento reiterado e "sem justificativa plausível" de decisões judiciais, podem induzir grandes grupos econômicos a rever... judicial, em caso que envolve inscrição indevida de consumidor em órgão de proteção ao crédito... A ordem para retirar o nome não foi atendida e seguiu-se a execução da multa. O banco apresentou embargos à execução, pedindo a redução do valor, mas não teve sucesso

Gebran ressaltou que as consequências do descumprimento da ordem judicial já eram conhecidas da Google que, entretanto, optou pelo não cumprimento desta... A 2ª Vara Federal de Curitiba expediu a ordem judicial a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que investiga crimes contra o sistema financeiro nacional naquele estado... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (4/2) liminar em mandado de segurança impetrado pela Google do Brasil que pedia a suspensão de ordem judicial da 2ª Vara Federal de Curitiba

O motivo foi o descumprimento, por parte da entidade, da ordem judicial proferida na última sexta-feira (18) pela presidente em exercício da Seção de Dissídios Coletivos do TRT4, desembargadora Rosane... Em despacho na noite desta segunda-feira, a desembargadora entendeu que a entidade tomou ciência da ordem judicial e a considerou notificada... judicial, e por consequência eximir-se do cumprimento da decisão judicial

Gebran ressaltou que as consequências do descumprimento da ordem judicial já eram conhecidas da Google que, entretanto, optou pelo não cumprimento desta... A 2ª Vara Federal de Curitiba expediu a ordem judicial a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que investiga crimes contra o sistema financeiro nacional naquele estado... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (4/2) liminar em mandado de segurança impetrado pela Google do Brasil que pedia a suspensão de ordem judicial da 2ª Vara Federal de Curitiba

Gebran ressaltou que as consequências do descumprimento da ordem judicial já eram conhecidas da Google que, entretanto, optou pelo não cumprimento desta... A 2ª Vara Federal de Curitiba expediu a ordem judicial a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que investiga crimes contra o sistema financeiro nacional naquele estado... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (4/2) liminar em mandado de segurança impetrado pela Google do Brasil que pedia a suspensão de ordem judicial da 2ª Vara Federal de Curitiba